Execução de Título Extrajudicial 0704921-11.2018.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704921-11.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 159070449: DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ajuizou, em 20/12/2018, ação de execução, baseada em duplicatas, em face de NORTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME/LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME, partes já qualificadas nos autos. A execução foi proposta contra NORTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME. A descrição da empresa individual "LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME" à epígrafe decorre do fato de ambas possuírem mesmo CNPJ. "LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME" antecedeu NORTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME. Após diversas diligências infrutíferas para citar o requerido, deferiu-se a realização do ato pela via editalícia (ID 54535422, fls. 90/91), sendo nomeada a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial. O edital publicado constou como parte executada "LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME", sendo indeferido a citação da pessoa física LILIANE DE SOUSA VINUTO na decisão de ID 63192066, fl. 96). A Curadoria Especial apresentou Exceção de Pré-Executividade no ID 60555007, fls. 93/95, que foi rejeitada (ID 83072055, fls. 114/115). Considerando que a consulta aos sistemas SISBAJUD e SINESP/INFOSEG restaram infrutíferas (ID 85789476, fls. 127/128), o exequente requereu a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito (ID 101163151, fls. 183/185) para que fosse feita a penhora de recebíveis da ré. O juízo acolheu o pedido e determinou a constrição mensal de até 25% do total de percebíveis de cartão de crédito/débito eventualmente existentes em favor da parte executada, LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME, CNPJ 25.423.523/0001-71, até quitação integral do débito de R$ 10.921,36 (em 23/07/2021). Oficiou-se às mais comuns credenciadoras de cartões e meios de pagamento: 1) CIELO S.A; 2) BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (AMERICAN EXPRESS); 3) REDECARD S.A; 4) CETELEM BRASIL SA CFI; 5) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A; 6) PAGSEGURO INTERNET S/A; 7) MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA; 8) MAGAZINE LUIZA S/A, MAGALUPAY; 9) STONE SOCIEDADE DE CRÉITO DIRETO S/A. (ID 101303756, fls. 187/188). Ainda não foram juntadas todas as respectivas respostas dos ofícios acima expedidos. Deferido o pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias (ID 108786188, fls. 228/229. Acrescento que houve tentativa frustrada de penhora via SISBAJUD, pois inexistente vincula da parte devedora com as instituições financeiras (ID 148752021, fls. 246/247). O credor afirma que há fortes indícios de confusão patrimonial, vez que a empresa Executada tem passado por diversas sucessões (alterações de nome social, sem, contudo, alterar seu cadastro CNPJ). Aduz que no processo de nº 0705017-13.2019.8.07.0010, consta que Liliane de Sousa Vinuto, ex-sócia da empresa Executada, transferiu a Ricardo de Carmo de Paiva todas as suas quotas societárias e, ao que tudo indica, após a referida alteração contratual, o sócio Ricardo de Carmo de Paiva – que passou a ser o único proprietário da empresa executada – alterou o nome da empresa para SOF TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Pugna pela realização de pesquisa pelo sistema SNIPER para constatar vínculos entre as pessoas físicas e as pessoas jurídicas mencionadas. Acrescento que, na decisão de ID 159070449, o juízo indeferiu a pesquisa de bens via SNIPER e intimou a exequente para indicar bens a serem penhorados. Em seguida, a exequente pediu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 161579537). No ID 170675250, o juízo intimou a exequente para juntar os atos constitutivos da executada. Por conseguinte, a exequente pediu a suspensão do processo por reputar frustrada a execução (ID 173699423). Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de duplicatas, em que não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 19/12/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais três anos. Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2023, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 18:28

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:03

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704921-11.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a credora intimada a juntar os atos constitutivos da empresa devedora e suas alterações, para análise do pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo (art. 921, CPC). Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:29

Outras decisões

01/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 21:49

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:02

Indeferido o pedido de DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 46.372.298/0001-61 (EXEQUENTE)

24/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:41

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2023, 12:28

Juntada de certidão

06/02/2023, 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 20:11

Recebidos os autos

13/05/2022, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:10

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:26

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:48

Recebidos os autos

13/12/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 19:09

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:20

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:12

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:49

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:07

Publicado Edital em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:07

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:06

Expedição de Edital.

25/08/2021, 19:04

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:43

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:26

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 23:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 22:56

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:03

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:33

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:16

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Recebidos os autos

24/06/2021, 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

23/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:05

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:28

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 14:47

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:55

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 20:49

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:45

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento

24/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/12/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:32

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento

13/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/09/2020, 07:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/09/2020, 07:31

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 18:58

Recebidos os autos

15/05/2020, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:49

Decorrido prazo de LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:32

Publicado Edital em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 08:59

Expedição de Edital.

16/01/2020, 16:36

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 13:19

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 05:49

Juntada de certidão

18/11/2019, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2019, 14:40

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:01

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 03:32

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:14

Recebidos os autos

22/08/2019, 11:02

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2019, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:13

Publicado Certidão em 30/07/2019.

30/07/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 05:36

Decorrido prazo de DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 23/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 07:13

Juntada de certidão

25/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:40

Publicado AR - Aviso de recebimento em 16/07/2019.

16/07/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 09:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/07/2019, 16:48

Juntada de mandado

19/06/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 17:43

Juntada de certidão

19/06/2019, 15:37

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/05/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 17:55

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:43

Recebidos os autos

09/05/2019, 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/05/2019, 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2019, 16:50

Publicado Decisão em 22/04/2019.

22/04/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:37

Recebidos os autos

12/04/2019, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2019, 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2019, 10:52

Publicado Decisão em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 07:50

Recebidos os autos

19/03/2019, 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/03/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/02/2019, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/01/2019, 18:20

Recebidos os autos

14/01/2019, 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/01/2019, 19:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

20/12/2018, 18:17

Juntada de certidão

20/12/2018, 18:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)

20/12/2018, 17:00

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 17:00

—

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(31)