Procedimento Comum Cível 0712948-80.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 42.948,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

10/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:05

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:16

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712948-80.2022.8.07.0004. AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA REU: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar con Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar con

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

10/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 19:04

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

06/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:05

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:16

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712948-80.2022.8.07.0004. AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA REU: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar con Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar con

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:55

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no mutirão voluntário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023-TJDFT. Intimem-se.

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

11/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

10/09/2023, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2023, 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

05/09/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/09/2023, 16:55

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao NUPMETAS, para apreciação dos Embargos de Declaração opostos ID n. 167203930.

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 19:55

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712948-80.2022.8.07.0004. AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA REU: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID Nº 166215890 TEMPESTIVOS. Nos termos da 01/2017, fica parte REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712948-80.2022.8.07.0004. AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA REU: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID Nº 166215890 TEMPESTIVOS. Nos termos da 01/2017, fica parte REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 14:54

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712948-80.2022.8.07.0004. AUTOR: BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA REU: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA SENTENÇA BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA ajuizou a presente ação em face de UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S/A – UNICEPLAC, objetivando Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

23/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

23/07/2023, 17:24

Julgado improcedente o pedido

23/07/2023, 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

20/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/06/2023, 13:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:25

Indeferido o pedido de BRUNO GRAZIANO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - CPF: 011.754.351-98 (AUTOR)

29/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/05/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 06:02

Juntada de Petição de réplica

04/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

27/03/2023, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 14:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/03/2023, 00:10

Recebidos os autos

26/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 18:59

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:35

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 23:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/12/2022, 23:41

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:08

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2022, 16:28

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:35

Recebidos os autos

08/11/2022, 12:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/11/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Sentença

•10/09/2023, 11:07

Sentença

•10/09/2023, 11:07

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Sentença

•23/07/2023, 17:24

Sentença

•23/07/2023, 17:24

Decisão

•29/05/2023, 09:25

Decisão

•29/05/2023, 09:25

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 15:49

Todos os documentos(20)

Acórdão

•05/11/2024, 19:04

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 21:20

Sentença

•10/09/2023, 11:07

Sentença

•10/09/2023, 11:07

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Sentença

•23/07/2023, 17:24

Sentença

•23/07/2023, 17:24

Decisão

•29/05/2023, 09:25

Decisão

•29/05/2023, 09:25

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 15:49

Decisão

•14/12/2022, 23:43

Decisão

•13/12/2022, 13:08

Decisão

•13/12/2022, 13:08

Decisão

•08/11/2022, 12:14

Decisão

•08/11/2022, 12:14