Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708748-22.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708748-22.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 20:04

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708748-22.2021.8.07.0018. Requerente: CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 158331498), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 171020663), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 151048934, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 139,04 (cento e trinta e nove reais e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097468 (ID 171020663), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:34

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 18:38

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 13:34

Sentença

•15/09/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708748-22.2021.8.07.0018. Requerente: CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 158331498), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 171020663), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 151048934, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 139,04 (cento e trinta e nove reais e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097468 (ID 171020663), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708748-22.2021.8.07.0018. Requerente: CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados. Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo. Havendo depósito, retornem os autos conclusos. Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

06/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(32)