Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709916-36.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MACHADO KOS

OAB/DF 26485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 14:34

Despacho

•01/08/2024, 17:06

13/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/07/2024, 14:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de agravo

22/07/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:47

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

15/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 11:57

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de especificação de provas

03/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:05

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 13:15

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:24

Conhecido o recurso de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA - CPF: 051.759.771-30 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 15:37

Recebidos os autos

26/04/2024, 01:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

19/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

05/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 14:39

Manifestação do MPDFT

•22/07/2024, 16:52

Agravo

•22/07/2024, 10:39

Decisão

•16/07/2024, 14:47

Decisão

•15/07/2024, 16:00

Acórdão

•04/06/2024, 19:00

Decisão

•02/04/2024, 11:30

Sentença

•22/03/2024, 14:11

Decisão

•04/09/2023, 18:27

Decisão

•25/07/2023, 18:55

Decisão

•14/07/2023, 15:35

Despacho

•04/07/2023, 17:09

Despacho

•26/04/2023, 17:16

Sentença

•13/04/2023, 15:04