Embargos de Declaração Cível 0704178-77.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.025,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA

CPF

Autor

LUCAS FERREIRA ROSA

CPF

Autor

SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

SELECT DECOR MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SELECT DECOR MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BEZERRA GODOI

OAB/DF 50252·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO

Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 118302·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 118302·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BEZERRA GODOI

OAB/DF 50252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA

CPF

Autor

LUCAS FERREIRA ROSA

CPF

Autor

SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

SELECT DECOR MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SELECT DECOR MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA ROSA

CPF

Reu

PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA BEZERRA GODOI

OAB/DF 50252·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO

Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 118302·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 118302·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BEZERRA GODOI

OAB/DF 50252·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO

Representa: Réu

ANDERSON FONSECA MACHADO

OAB/DF 15731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de SELECT DECOR MOVEIS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA ROSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de SELECT DECOR MOVEIS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 14:22

Acórdão

•28/02/2024, 18:36

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA ROSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA ROSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 12:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 23:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/03/2024, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/03/2024, 14:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 14:59

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:25

Conhecido o recurso de SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 17.377.173/0001-26 (RECORRIDO) e não-provido

28/02/2024, 16:43

Conhecido o recurso de LUCAS FERREIRA ROSA - CPF: 021.479.231-50 (RECORRENTE) e PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - CPF: 213.311.998-16 (RECORRENTE) e provido

28/02/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/12/2023, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado

13/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 11:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

24/11/2023, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

24/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:18

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

24/11/2023, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

24/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA ROSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de SELECT DECOR MOVEIS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado

20/11/2023, 13:01

Deferido o pedido de

17/11/2023, 19:28

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

16/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 12:11

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

26/10/2023, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

09/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/09/2023, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

27/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 00:01

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SELECT DECOR MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.993.119/0001-12 (RECORRIDO).

20/09/2023, 17:50

Outras Decisões

20/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/09/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

25/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:21

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Outras Decisões

18/08/2023, 19:16

Recebidos os autos

18/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

17/08/2023, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

17/08/2023, 12:52

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:51

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 19:28

Decisão

•20/11/2023, 13:52

Decisão

•17/11/2023, 19:28

Despacho

•28/09/2023, 18:19

Decisão

•21/09/2023, 12:52

Decisão

•20/09/2023, 17:50

Decisão

•21/08/2023, 11:59

Decisão

•18/08/2023, 19:16

Despacho

•14/08/2023, 15:36

Sentença

•28/06/2023, 16:32

Sentença

•31/05/2023, 16:06

Despacho

•23/02/2023, 15:29

Despacho

•08/11/2022, 13:39

Decisão

•03/11/2022, 13:53