Procedimento Comum Cível 0725156-71.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.965,23

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 00:09

Transitado em Julgado em 26/06/2024

12/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ ELIAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ ELIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:30

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:56

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:09

Homologada a Transação

29/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

25/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de procedimento investigatório

22/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 13:57

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 00:09

Transitado em Julgado em 26/06/2024

12/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ ELIAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ ELIAS em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 18:09

Sentença

•29/05/2024, 18:09

06/06/2024, 03:30

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:56

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:09

Homologada a Transação

29/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

25/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de procedimento investigatório

22/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:51

Desentranhado o documento

30/04/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 13:48

Desentranhado o documento

30/04/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:56

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725156-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI REQUERIDO: MARCELO CRUZ ELIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da análise do processo, verificou-se que o acordo entre as partes registrado no ID 170931139 não foi homologado na forma prevista pelo artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil (CPC). Considerando que o acordo não constitui título executivo passível de execução, os atos processuais realizados a partir da decisão ID 177967699 são nulos de pleno direito. Portanto, declaro a nulidade dos atos processuais a partir da decisão ID 177967699. Determino a liberação da quantia bloqueada pelo Sisbajud. Verifico que, em razão da suspensão do processo, não houve abertura de prazo para apresentação de defesa. Além disso, o réu não foi cientificado da alegação de descumprimento do acordo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu pessoalmente acerca da alegação de descumprimento do acordo, bem como para apresentação contestação, em 15 dias. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:46

Outras decisões

25/04/2024, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:58

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725156-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI REQUERIDO: MARCELO CRUZ ELIAS DESPACHO Após análise do processo, constata-se que o processo de conhecimento foi suspenso por acordo entre as partes, conforme registrado no ID 170931139. Posteriormente, diante do descumprimento desse acordo, o autor solicitou diretamente a pesquisa por ativos financeiros pelo Sisbajud. Entretanto, é imperativo ressaltar que o acordo não foi homologado na forma prevista pelo artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil (CPC), o que implica que não constitui título executivo passível de execução. Dessa forma, antes de proferir qualquer decisão sobre o caso em questão, concedo ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre eventual nulidade do feito, nos termos do artigo 10 do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos para ulterior deliberação. (documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ ELIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725156-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI REQUERIDO: MARCELO CRUZ ELIAS DESPACHO A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida. Dê-se ciência ao exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º). Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias. Esclareço que revejo o meu entendimento anterior e, diante da especialidade da regra posta no art. 854, § 3º do CPC, não será concedido novo prazo para eventual impugnação, caso convertido o bloqueio em penhora. Como o valor bloqueado é inferior ao débito, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/01/2024, 17:18

Recebidos os autos

13/11/2023, 06:00

Deferido o pedido de ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI - CNPJ: 32.102.933/0001-86 (REQUERENTE).

13/11/2023, 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:21

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725156-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ITCP CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI REQUERIDO: MARCELO CRUZ ELIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes convencionaram o pagamento parcelado da obrigação, nos termos do acordo juntado ao ID 170667851 e requereram a suspensão do processo pelo prazo estipulado para o cumprimento do acordo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido. Aguarde-se, com o processo suspenso, até 10/12/2023. A ausência de manifestação 15 dias após esse prazo será interpretada como quitação. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

06/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ ELIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

04/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

01/09/2023, 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:14

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

01/09/2023, 14:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/08/2023, 00:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2023, 13:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:43

Recebida a emenda à inicial

07/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2023, 16:07

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:52

Determinada a emenda à inicial

19/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/06/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 17:09

Decisão

•25/04/2024, 20:46

Decisão

•25/04/2024, 20:46

Despacho

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•13/01/2024, 03:59

Despacho

•13/01/2024, 03:59

Decisão

•13/11/2023, 06:00

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Despacho

•01/09/2023, 19:14

Decisão

•07/07/2023, 17:43

Decisão

•07/07/2023, 17:43

Decisão

•19/06/2023, 16:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/05/2024, 18:09

Sentença

•29/05/2024, 18:09

Decisão

•25/04/2024, 20:46

Decisão

•25/04/2024, 20:46

Despacho

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•13/01/2024, 03:59

Despacho

•13/01/2024, 03:59

Decisão

•13/11/2023, 06:00

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Despacho

•01/09/2023, 19:14

Decisão

•07/07/2023, 17:43

Decisão

•07/07/2023, 17:43

Decisão

•19/06/2023, 16:08

Decisão

•19/06/2023, 12:52