Ação Penal - Procedimento Ordinário 0713491-80.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:48

Processo Desarquivado

21/08/2024, 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:47

Juntada de comunicações

09/08/2024, 16:44

Juntada de comunicação

09/08/2024, 16:41

Juntada de comunicação

09/08/2024, 16:41

Juntada de comunicação

09/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:40

Juntada de comunicações

08/08/2024, 17:17

Juntada de comunicação

08/08/2024, 17:17

Juntada de comunicações

08/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:48

Processo Desarquivado

21/08/2024, 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:44

Documentos

Manifestação do MPDFT

•18/07/2024, 22:06

Decisão

•16/07/2024, 16:20

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:47

Juntada de comunicações

09/08/2024, 16:44

Juntada de comunicação

09/08/2024, 16:41

Juntada de comunicação

09/08/2024, 16:41

Juntada de comunicação

09/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:40

Juntada de comunicações

08/08/2024, 17:17

Juntada de comunicação

08/08/2024, 17:17

Juntada de comunicações

08/08/2024, 17:16

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. OMISSÃO INOCORRENTE. REDISCUSSÃO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A discordância concernente à interpretação adotada pelo acórdão não se amolda à finalidade integrativa dos aclaratórios; ao contrário, revela o intuito de rediscussão da matéria a fim de promover a reforma do aresto, objetivo que transborda os limites da via eleita. Ausente os vícios apontados, os embargos não merecem ser acolhidos. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713491-80.2022.8.07.0005. EMBARGANTE: ALEX GOMES PEREIRA, RUAN RAFAEL DE OLIVEIRA MOURA, DIHEGO DE SOUSA RAMOS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 10ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 09/05/2024. Brasília/DF, 19 de abril de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Número do Relator(a): Des(a). SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES OU ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI. DOSIMETRIA. PENA PECUNIÁRIA DESPROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se os elementos probatórios colacionados ao longo da instrução criminal comprovam a materialidade e a autoria delitiva dos crimes de roubo circunstanciado e latrocínio tentado imputados aos apelantes, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante valor probatório, notadamente quando corroborada pelos demais elementos de prova, como na hipótese dos autos. 3. Incabível falar em desclassificação do latrocínio tentado para exercício arbitrário das próprias razões ou roubo majorado, quando demonstrado o animus necandi. 4. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. Constatado descompasso entre as reprimendas, impõe-se a redução. 5. Apelações conhecidas e parcialmente providas.

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023.

18/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 21:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713491-80.2022.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX GOMES PEREIRA, RUAN RAFAEL DE OLIVEIRA MOURA, DIHEGO DE SOUSA RAMOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado RUAN RAFAEL DE OLIVEIRA MOURA, intimada a apresentar razões ao recurso interposto no prazo legal. Planaltina/DF, 21 de novembro de 2023. ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:22

Expedição de Carta.

10/11/2023, 15:29

Expedição de Carta.

10/11/2023, 15:29

Expedição de Carta.

10/11/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 17/07/2023

10/11/2023, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

08/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/11/2023, 13:28

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

07/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 17:48

em cooperação judiciária

31/10/2023, 17:44

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:17

Juntada de comunicações

03/10/2023, 13:57

Juntada de comunicações

03/10/2023, 13:53

Juntada de comunicações

01/09/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:51

Juntada de comunicações

29/08/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 23:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:42

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713491-80.2022.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX GOMES PEREIRA, RUAN RAFAEL DE OLIVEIRA MOURA, DIHEGO DE SOUSA RAMOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRIT

25/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 01:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:18

Expedição de Carta.

18/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2023, 10:46

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:17

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

06/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:51

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

13/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023.

13/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 15:31

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

17/05/2023, 16:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

11/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:36

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:40

Mantida a prisão preventida

08/05/2023, 18:10

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

08/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 17:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

02/05/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

02/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

02/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 17:42

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 15:09

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:53

Juntada de ofício

12/04/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 14:29

Desentranhado o documento

12/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:10

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

11/04/2023, 13:10

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

11/04/2023, 11:22

Desentranhado o documento

11/04/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 11:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 16:01

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:48

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:23

Publicado Certidão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:23

Expedição de Carta.

31/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

30/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2023, 19:26

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

28/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:26

Recebidos os autos

09/02/2023, 08:26

Mantida a prisão preventida

09/02/2023, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

08/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 15:10

Juntada de certidão

10/01/2023, 15:18

Expedição de Carta.

10/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:40

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 10:39

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:53

Mantida a prisão preventida

09/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

09/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2022, 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:47

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 16:45

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/11/2022, 18:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/11/2022, 15:43

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

10/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:24

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:24

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

07/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública

•13/05/2024, 14:40

Acórdão

•09/05/2024, 16:10

Despacho

•14/04/2024, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2024, 16:45

Acórdão

•05/04/2024, 08:02

Decisão

•08/11/2023, 13:24

Decisão

•08/11/2023, 13:24

Certidão

•31/08/2023, 17:51

Decisão

•31/08/2023, 17:51

Sentença

•07/07/2023, 10:17

Sentença

•07/07/2023, 10:17

Despacho

•13/06/2023, 13:32

Decisão

•08/05/2023, 18:10

Todos os documentos(24)

Manifestação do MPDFT

•18/07/2024, 22:06

Decisão

•16/07/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública

•13/05/2024, 14:40

Acórdão

•09/05/2024, 16:10

Despacho

•14/04/2024, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2024, 16:45

Acórdão

•05/04/2024, 08:02

Decisão

•08/11/2023, 13:24

Decisão

•08/11/2023, 13:24

Certidão

•31/08/2023, 17:51

Decisão

•31/08/2023, 17:51

Sentença

•07/07/2023, 10:17

Sentença

•07/07/2023, 10:17

Despacho

•13/06/2023, 13:32

Decisão

•08/05/2023, 18:10

Decisão

•28/03/2023, 19:26

Decisão

•09/02/2023, 08:26

Decisão

•09/02/2023, 08:26

Certidão

•24/01/2023, 16:27

Decisão

•09/01/2023, 17:53

Decisão

•09/01/2023, 17:53

Decisão

•11/11/2022, 15:43

Despacho

•10/11/2022, 10:21

Despacho

•09/11/2022, 17:24