Recurso Especial 0747876-66.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

ANA LUCIA ANDRADE

CPF

Autor

LUIS RAUL ANDRADE

CPF

Autor

ANA MARCIA ANDRADE

CPF

Autor

INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA

CNPJ

Autor

FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES

OAB/DF 33574·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM

OAB/DF 24355·CPF·Representa: Autor

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 4604·CPF·Representa: Autor

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO

OAB/DF 10820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANA LUCIA ANDRADE

CPF

Autor

LUIS RAUL ANDRADE

CPF

Autor

ANA MARCIA ANDRADE

CPF

Autor

INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA

CNPJ

Autor

FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Autor

FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

LUIS RAUL ANDRADE

CPF

Reu

ANA LUCIA ANDRADE

CPF

Reu

ANA MARCIA ANDRADE

CPF

Reu

INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES

OAB/DF 33574·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM

OAB/DF 24355·CPF·Representa: Autor

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 4604·CPF·Representa: Autor

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO

OAB/DF 10820·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM

OAB/DF 24355·CPF·Representa: Réu

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO

OAB/DF 10820·CPF·Representa: Réu

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 4604·CPF·Representa: Réu

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES

OAB/DF 33574·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

06/01/2026, 15:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3072602)

15/12/2025, 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1104932/2025

12/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1104932/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/10/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:34

-

•02/10/2025, 14:34

-

•02/10/2025, 14:34

-

•02/10/2025, 14:34

-

•02/10/2025, 14:34

Todos os documentos(29)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:35

-

•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:34

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•02/10/2025, 14:33

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•02/10/2025, 14:33

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•02/10/2025, 14:33

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•02/10/2025, 14:33