Execução de Título Extrajudicial 0703296-58.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.519,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:46

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC. Ressalto que, findo o prazo de suspensão (21/05/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 22/05/2025 e final o dia 21/05/2030 (art. 921, §4º, do CPC, com redação anterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC). Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento. Remetam-se os autos para o arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:42

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os atos que lhe compete. Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a referida parte intimada, pessoalmente, via publicação, para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção - art. 485, inciso III, CPC. datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:08

Todas as movimentações(175)

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:46

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC. Ressalto que, findo o prazo de suspensão (21/05/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 22/05/2025 e final o dia 21/05/2030 (art. 921, §4º, do CPC, com redação anterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC). Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento. Remetam-se os autos para o arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:42

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os atos que lhe compete. Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a referida parte intimada, pessoalmente, via publicação, para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção - art. 485, inciso III, CPC. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:08

Outras decisões

15/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:48

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra, em sua integralidade, a determinação de ID. 174021864. Por oportuno, transcrevo: “(...) Todavia, em análise ao documento juntado, verifico que o valor fixado para o mês de julho de 2023 e os subsequentes – R$375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) – diverge daquele constante na planilha apresentada pelo exequente – R$440,37 (quatrocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). (...) Assim, determino que o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a divergência supramencionada (...). Demais disso deverá, na oportunidade, juntar aos autos planilha atualizada do débito, na qual conste o índice de correção monetária adotado e a taxa de juros aplicada, nos termos do parágrafo único do artigo 798 do CPC. Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para adoção de novas medidas constritivas com vistas à localização de ativos e bens penhoráveis. Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra, em sua integralidade, a determinação de ID. 174021864. Por oportuno, transcrevo: “(...) Todavia, em análise ao documento juntado, verifico que o valor fixado para o mês de julho de 2023 e os subsequentes – R$375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) – diverge daquele constante na planilha apresentada pelo exequente – R$440,37 (quatrocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). (...) Assim, determino que o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a divergência supramencionada (...). Demais disso deverá, na oportunidade, juntar aos autos planilha atualizada do débito, na qual conste o índice de correção monetária adotado e a taxa de juros aplicada, nos termos do parágrafo único do artigo 798 do CPC. Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para adoção de novas medidas constritivas com vistas à localização de ativos e bens penhoráveis. Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:58

Outras decisões

03/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:26

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Atendendo à determinação de ID. 170749157, o exequente acostou aos autos a ata da convenção que fixou as taxas condominiais no ano de 2023 (ID. 172232290). Todavia, em análise ao documento juntado, verifico que o valor fixado para o mês de julho de 2023 e os subsequentes – R$375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) – diverge daquele constante na planilha apresentada pelo exequente – R$440,37 (quatrocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). Demais disso, não há nos autos documentos comprobatórios do valor da taxa condominial estipulada para os meses de janeiro a junho de 2023, mas tão somente das quantias fixadas a título de taxa complementar. Assim, determino que o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a divergência supramencionada e acoste aos autos a ata da convenção que fixou a taxa condominial no valor de R$452,70 para os meses de janeiro a junho do corrente ano. Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:49

Outras decisões

03/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:31

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703296-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 EXECUTADO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução. Compulsando os autos, verifico que este Juízo, na decisão de ID. 148903573, suspendeu o curso do processo até 15/06/2023, ante o acordo entabulado entre as partes (ID. 148409041). Após, no ID. 169035301, o exequente afirmou que as parcelas referentes ao termo de acordo foram quitadas. Na oportunidade, asseverou, ainda, que o executado estava inadimplente com relação às parcelas vincendas, correspondentes aos meses de janeiro a agosto de 2023, razão pela qual pugnou pelo prosseguimento do feito. Desse modo, considerando a tese fixada pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000, fica deferida a inclusão no débito executado das parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, conforme pedido do exequente e planilha de débito de ID’s 169035301 e 169035305. Vale o registro de que o IRDR em questão fixou a seguinte tese: “No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.” Antes de determinar a intimação do executado para que pague o débito perseguido nestes autos, determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a ata da convenção que fixou as taxas condominiais no ano de 2023. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 20:10

Outras decisões

01/09/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:41

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:34

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:48

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 01:20

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/12/2022, 12:45

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:00

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:28

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento

14/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/12/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:52

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:23

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/11/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:46

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 17:56

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:11

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:22

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/09/2022, 09:10

Juntada de certidão

20/09/2022, 09:08

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 20:07

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2022, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 22:16

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 20:28

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 08:53

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

03/04/2022, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2022, 18:42

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/03/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:03

Expedição de Alvará.

29/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 21:50

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/05/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:54

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de JACIARA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 20:13

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2021, 16:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:09

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/03/2021, 12:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2021, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

09/03/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 22:41

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Decisão

•15/12/2023, 14:08

Decisão

•20/11/2023, 18:44

Decisão

•03/11/2023, 13:58

Decisão

•03/11/2023, 13:58

Decisão

•03/10/2023, 15:49

Decisão

•03/10/2023, 15:48

Decisão

•01/09/2023, 20:10

Decisão

•01/09/2023, 20:10

Decisão

•15/02/2023, 17:07

Decisão

•15/02/2023, 17:07

Decisão

•14/12/2022, 13:42

Decisão

•14/12/2022, 13:42

Decisão

•21/11/2022, 14:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Decisão

•15/12/2023, 14:08

Decisão

•20/11/2023, 18:44

Decisão

•03/11/2023, 13:58

Decisão

•03/11/2023, 13:58

Decisão

•03/10/2023, 15:49

Decisão

•03/10/2023, 15:48

Decisão

•01/09/2023, 20:10

Decisão

•01/09/2023, 20:10

Decisão

•15/02/2023, 17:07

Decisão

•15/02/2023, 17:07

Decisão

•14/12/2022, 13:42

Decisão

•14/12/2022, 13:42

Decisão

•21/11/2022, 14:23

Decisão

•18/11/2022, 13:39

Decisão

•18/11/2022, 13:39

Decisão

•11/11/2022, 13:47

Decisão

•10/11/2022, 17:56

Decisão

•26/10/2022, 12:11

Decisão

•26/10/2022, 12:11

Despacho

•20/09/2022, 17:05

Decisão

•12/09/2022, 17:05

Decisão

•12/09/2022, 17:05

Decisão

•03/04/2022, 18:42

Decisão

•03/04/2022, 18:42

Decisão

•15/02/2022, 15:51

Decisão

•15/02/2022, 15:51

Decisão

•28/05/2021, 17:05

Decisão

•28/05/2021, 17:05

Decisão

•17/03/2021, 16:00

Decisão

•10/03/2021, 12:22

Decisão

•10/03/2021, 12:22