Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0707429-19.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF
JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 14:41
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 12:21
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 23:02
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 23:01
Recebidos os autos
08/01/2025, 18:45
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025, 18:45
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024, 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024, 13:59
Recebidos os autos
04/12/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/11/2024, 20:08
Juntada de Petição de petição
15/11/2024, 07:44
Ver todas as movimentações (236)
Todas as movimentações
(236)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 14:41
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 12:21
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 23:02
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 23:01
Recebidos os autos
08/01/2025, 18:45
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025, 18:45
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024, 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024, 13:59
Recebidos os autos
04/12/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/11/2024, 20:08
Juntada de Petição de petição
15/11/2024, 07:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 02:32
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 22:43
Publicado Certidão em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 19:16
Juntada de certidão
29/10/2024, 19:15
Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 04:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2024, 09:04
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 16:01
Recebidos os autos
05/07/2024, 15:35
Deferido o pedido de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: 816.024.301-44 (REQUERENTE).
05/07/2024, 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2024, 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2024, 06:44
Juntada de Petição de petição
23/06/2024, 14:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 04:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 18:02
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 17:27
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 21:48
Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para informarem se houve a finalização de novo instrumento regulatório para cadastramento de novos despachantes documentalistas junto ao DETRAN, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 15:35
Recebidos os autos
21/05/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024, 15:29
Juntada de certidão
14/05/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:24
Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024, 02:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fim de aguardar a finalização de novo instrumento regulatório para cadastramento de novos despachantes documentalistas junto ao DETRAN. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
22/01/2024, 19:37
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 19:37
Deferido o pedido de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: 816.024.301-44 (REQUERENTE).
22/01/2024, 19:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024, 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/01/2024, 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024, 16:20
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 17:12
Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aos autores e ao Ministério Público para que se manifestem acerca das informações prestadas pelo requerido sob o id. 180504992, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
07/12/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 15:51
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/12/2023, 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:37
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 13:51
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 19:10
Publicado Decisão em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 08:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Suspenda-se o processo, por 90 dias, conforme requerido pelas partes. Após, intime-as para manifestação, em 05 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 07:04
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 14:24
Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Suspenda-se o processo, por 90 dias, conforme requerido pelas partes. Após, intime-as para manifestação, em 05 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
24/07/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2023, 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/07/2023, 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 18:19
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:38
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 00:26
Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 23:36
Recebidos os autos
18/05/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:24
Outras decisões
18/05/2023, 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/05/2023, 12:40
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 19:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 05:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 05:36
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:37
Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 19:26
Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:38
Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 16:28
Recebidos os autos
01/02/2023, 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2023, 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023, 18:27
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 16:46
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 16:12
Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023, 01:59
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 12:42
Juntada de Petição de petição
12/01/2023, 21:20
Recebidos os autos
19/12/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2022, 07:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 17:18
Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 17:02
Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 18:09
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 17:45
Recebidos os autos
07/10/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2022, 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022, 16:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/09/2022, 17:55
Recebidos os autos
29/09/2022, 17:54
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2022, 12:50
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 23:42
Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 02:22
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 13:00
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 10:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022, 00:18
Decorrido prazo de Diretor geral do DETRAN/DF em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022, 00:17
Recebidos os autos
30/08/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/08/2022, 21:58
Juntada de certidão
29/08/2022, 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022, 15:03
Recebidos os autos
05/08/2022, 12:39
Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022, 12:39
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/07/2022, 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022, 14:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:27
Recebidos os autos
15/07/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/07/2022, 16:38
Juntada de certidão
13/07/2022, 16:38
Recebidos os autos
13/06/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 18:27
Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022, 18:27
Juntada de Petição de petição
12/06/2022, 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/06/2022, 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022, 16:19
Recebidos os autos
03/06/2022, 17:04
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2022, 13:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022, 00:16
Decorrido prazo de Diretor geral do DETRAN/DF em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022, 14:19
Recebidos os autos
03/05/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 18:18
Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022, 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2022, 13:43
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN/DF em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022, 00:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022, 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022, 23:36
Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 09:02
Recebidos os autos
28/03/2022, 18:02
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 18:02
Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022, 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2022, 06:05
Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 02:41
Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 09:37
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 23:16
Recebidos os autos
10/02/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 17:42
Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022, 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2022, 08:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:32
Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022, 15:04
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 12:46
Juntada de Petição de réplica
21/01/2022, 22:27
Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021, 10:03
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 12:25
Juntada de Petição de petição
25/11/2021, 23:17
Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021, 02:27
Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021, 02:27
Recebidos os autos
29/09/2021, 18:58
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 18:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021, 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2021, 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2021, 19:24
Declarada incompetência
28/09/2021, 19:17
Recebidos os autos
28/09/2021, 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2021, 18:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2021, 18:27
Recebidos os autos
28/09/2021, 16:32
Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2021, 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2021, 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2021, 12:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/09/2021, 12:15
Declarada incompetência
27/09/2021, 20:17
Recebidos os autos
27/09/2021, 20:17
Distribuído por sorteio
27/09/2021, 19:08
Documentos
Decisão
•
08/01/2025, 23:02
Decisão
•
08/01/2025, 18:45
Decisão
•
08/01/2025, 18:45
Despacho
•
04/12/2024, 16:53
Despacho
•
04/12/2024, 16:53
Decisão
•
05/07/2024, 16:01
Decisão
•
05/07/2024, 15:35
Despacho
•
21/05/2024, 16:22
Decisão
•
22/01/2024, 19:37
Decisão
•
22/01/2024, 19:37
Despacho
•
07/12/2023, 15:51
Despacho
•
07/12/2023, 15:51
Decisão
•
13/11/2023, 13:51
Decisão
•
30/10/2023, 07:04
Decisão
•
24/07/2023, 17:24
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Decisão
•
08/01/2025, 23:02
Decisão
•
08/01/2025, 18:45
Decisão
•
08/01/2025, 18:45
Despacho
•
04/12/2024, 16:53
Despacho
•
04/12/2024, 16:53
Decisão
•
05/07/2024, 16:01
Decisão
•
05/07/2024, 15:35
Despacho
•
21/05/2024, 16:22
Decisão
•
22/01/2024, 19:37
Decisão
•
22/01/2024, 19:37
Despacho
•
07/12/2023, 15:51
Despacho
•
07/12/2023, 15:51
Decisão
•
13/11/2023, 13:51
Decisão
•
30/10/2023, 07:04
Decisão
•
24/07/2023, 17:24
Decisão
•
24/07/2023, 17:24
Decisão
•
18/05/2023, 16:24
Decisão
•
18/05/2023, 16:24
Despacho
•
23/03/2023, 19:26
Despacho
•
01/02/2023, 16:45
Despacho
•
01/02/2023, 16:28
Despacho
•
19/12/2022, 13:33
Despacho
•
19/12/2022, 13:33
Despacho
•
07/10/2022, 15:35
Despacho
•
07/10/2022, 15:35
Despacho
•
29/09/2022, 17:54
Despacho
•
29/09/2022, 17:54
Despacho
•
30/08/2022, 14:51
Despacho
•
30/08/2022, 14:51
Decisão
•
05/08/2022, 12:39
Decisão
•
05/08/2022, 12:39
Despacho
•
15/07/2022, 15:33
Despacho
•
15/07/2022, 15:33
Decisão
•
13/06/2022, 18:27
Decisão
•
13/06/2022, 18:27
Despacho
•
03/06/2022, 17:04
Despacho
•
03/06/2022, 17:04
Decisão
•
03/05/2022, 18:18
Decisão
•
03/05/2022, 18:18
Decisão
•
28/03/2022, 18:02
Decisão
•
28/03/2022, 18:02
Decisão
•
10/02/2022, 17:42
Decisão
•
10/02/2022, 17:42
Decisão
•
29/09/2021, 18:58
Decisão
•
29/09/2021, 18:58
Decisão
•
28/09/2021, 19:17
Decisão
•
28/09/2021, 17:09
Decisão
•
28/09/2021, 16:32
Decisão
•
27/09/2021, 20:17