Cumprimento de sentença 0708547-37.2019.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708547-37.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 11:36

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708547-37.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes indicadas no cabeçalho. Houve acordo entre as partes acerca do objeto do litígio, conforme indicam as petições pretéritas. Após o decurso do prazo objeto da decisão de ID 141824611, as partes não se manifestaram. Não há qualquer óbice para a homologação da nova avença, sobretudo em atenção aos princípios processuais da economia, eficiência, efetividade e da segurança jurídica. Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto nos arts. 487, inciso III, alínea "b", 513, caput, in fine, 771, caput, e 924, III, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil, isento o executado do pagamento das custas finais, ex vi do art. 90, §3º, do mesmo diploma normativo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça, diante da ausência de interesse recursal e da preclusão – ID 172266529. Revogo a penhora objeto da decisão de ID 93446394, cabendo ao executado realizar o levantamento de sua averbação na matrícula do imóvel, valendo a presente sentença como ofício ao respectivo registro imobiliário – ID 111250107. Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital. Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. 5

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 18:38

Homologada a Transação

18/09/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 18:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:00

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 14:59

Sentença

•18/09/2023, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 15/09/2023 23:59.

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