Execução Fiscal 0013905-69.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.851,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2025, 16:28

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:26

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:22

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:20

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2025, 16:28

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:26

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:22

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:39

Decretada a indisponibilidade de bens

15/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 14.08.2023 (168498361), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:41

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/02/2024, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 16:53

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 22:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:30

Publicado Notificação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:30

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService. Docum Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela corresponsável executada SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS, ao argumento de que o valor constrito em sua c

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:06

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:19

Deferido o pedido de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 271.075.151-87 (EXECUTADO).

14/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2023, 14:07

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 167904626, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2023, 19:59

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:32

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relató

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/07/2023, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:05

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:16

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:40

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:17

Recebidos os autos

17/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Edital em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013905-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOALHERIA PADRE CICERO LTDA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA BACEN (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal d Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Edital.

26/05/2021, 13:55

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2021, 19:38

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 01:48

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2021, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 19:17

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 13:19

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:24

Juntada de certidão

02/06/2020, 16:08

Juntada de certidão

21/05/2020, 09:34

Recebidos os autos

14/05/2020, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2020, 14:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:12

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/10/2019, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/10/2019, 16:29

Recebidos os autos

10/10/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2019, 20:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:15

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:15

Decorrido prazo de SANIA MARIA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:13

Publicado Certidão em 02/05/2019.

02/05/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:32

Juntada de certidão

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