Procedimento Comum Cível 0720186-22.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720186-22.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de LILIAM CARDOSO ROCHA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO ROCHA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 17:05

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:08

Publicado Sentença em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720186-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: DURVALINO DE JESUS ROCHA REQUERIDO: WILLIAM CARDOSO ROCHA, LILIAM CARDOSO ROCHA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por DURVALINO DE JESUS ROCHA em desfavor de WILLIAM CARDOSO ROCHA e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID169502452 em audiência no NUVIMEC com o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 40 dias. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID XX) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Suspenda-se o processo pelo prazo de 40 dias para que seja cumprido o acordado. Expeça-se alvará, conforme requerido no acordo. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de setembro de 2023 13:06:22. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:47

Homologada a Transação

05/09/2023, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/08/2023, 14:08

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 09:47

Sentença

•05/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720186-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: DURVALINO DE JESUS ROCHA REQUERIDO: WILLIAM CARDOSO ROCHA, LILIAM CARDOSO ROCHA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por DURVALINO DE JESUS ROCHA em desfavor de WILLIAM CARDOSO ROCHA e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID169502452 em audiência no NUVIMEC com o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 40 dias. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID XX) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Suspenda-se o processo pelo prazo de 40 dias para que seja cumprido o acordado. Expeça-se alvará, conforme requerido no acordo. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de setembro de 2023 13:06:22. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de LILIAM CARDOSO ROCHA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO ROCHA em 29/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

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