Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720871-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP

CNPJ

Autor

ATP

Terceiro

DMANAGER SISTEMA DE MONITORAMENTO

Terceiro

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/DF 73440·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 40151·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LOPES CANÇADO

OAB/DF 43278·CPF·Representa: Réu

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2025, 20:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/12/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:51

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:13

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2025, 20:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 20:14

Despacho

•02/12/2024, 09:15

11/12/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:51

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 10:55

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/11/2024, 16:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

06/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de agravo

05/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

08/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 10:25

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 18:15

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:28

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2024, 19:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A - CNPJ: 38.059.846/0001-70 (EMBARGANTE) e provido

15/08/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

05/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2024.

01/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

01/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:08

Juntada de certidão

16/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

22/05/2024, 08:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 09:20

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP - CNPJ: 06.539.732/0001-30 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

29/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:45

Juntada de intimação de pauta

10/04/2024, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de agravo interno

02/04/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

26/03/2024, 22:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

15/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:19

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado

08/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:46

Recebidos os autos

18/02/2024, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

27/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

26/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:32

Despacho

•29/11/2024, 10:13

Agravo

•05/11/2024, 15:42

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•08/10/2024, 15:15

Acórdão

•15/08/2024, 20:47

Despacho

•25/06/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2024, 08:08

Acórdão

•09/05/2024, 15:04

Despacho

•29/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 09:35

Decisão

•01/04/2024, 10:20

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 20:14

Despacho

•02/12/2024, 09:15

Despacho

•29/11/2024, 10:13

Agravo

•05/11/2024, 15:42

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•08/10/2024, 15:15

Acórdão

•15/08/2024, 20:47

Despacho

•25/06/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2024, 08:08

Acórdão

•09/05/2024, 15:04

Despacho

•29/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 09:35

Decisão

•01/04/2024, 10:20

Decisão

•26/03/2024, 22:58

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 13:38

Sentença

•03/10/2023, 10:14

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 17:55

Sentença

•27/09/2023, 17:30

Decisão

•05/09/2023, 09:00

Decisão

•07/08/2023, 10:29

Documento de Comprovação

•23/07/2023, 11:49

Decisão

•19/05/2023, 15:34