Procedimento Comum Cível 0736953-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

9ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:16

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:24

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS. IDENTIDADE DE LIDES. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A avaliação dos elementos da causa, tendo por parâmetro a tríplice identidade, pode se mostrar insuficiente, ante os desafios da jurisdição, para detectar fenômenos processuais como a litispendência. 2. Ocorre a litispendência entre duas ações quando idênticas as partes, a causa de pedir e a relação jurídica subjacente, mesmo quando os pedidos formulados não sejam coincidentes. 3. Descabe ao Judiciário apreciar tensão gerada em determinação relação jurídica de direito material em nova causa, quando já a tiver solucionado em processo anterior 4. Recurso conhecido e não provido.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736953-44.2023.8.07.0001. APELANTE: MARCIA NOVAES GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. D E C I S Ã O Decisão - Tutela Antecipada Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Pedido de Tutela Antecipada em Apelação Cível formulado junto ao Relator do processo, no Tribunal. Para a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de dano. Nesse momento processual, mostra-se prudente, em razão da necessidade anterior de cassação da Sentença, e até mesmo pela queima de etapas - Duplo Grau de Jurisdição - formular-se pedido junto ao Cumprimento de Sentença no processo que a autora já possui título judicial, para cessação do envio de correspondências eletrônicas. Não se trata, aqui, de nenhuma antecipação o julgamento da Apelação, mas apenas da adequação processual do pedido de tutela antecipada, nesses parâmetros processuais. Indefiro o pedido. Publique-se. Preclusa, voltem conclusos para imediata inclusão em Pauta de Julgamento. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/11/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 22:14

Juntada de certidão

17/11/2023, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:05

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736953-44.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCIA NOVAES GONCALVES REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de exercer o Juízo de retratação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 331, § 1º, do CPC. Feito, remetam-se os autos ao Eg. TJDFT, com as cautelas de praxe. I. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 17:47:41. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:16

Outras decisões

25/10/2023, 11:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/06/2025, 18:22

Despacho

•13/11/2024, 17:39

Agravo

•22/10/2024, 07:59

Decisão

•26/09/2024, 13:48

Acórdão

•08/08/2024, 16:02

Despacho

•25/06/2024, 18:03

Despacho

•12/06/2024, 14:43

Acórdão

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•09/04/2024, 15:33

Acórdão

•26/03/2024, 16:39

Decisão

•28/11/2023, 16:26

Decisão

•25/10/2023, 11:16

Decisão

•25/10/2023, 11:16

Sentença

•28/09/2023, 16:53

Sentença

•28/09/2023, 16:53

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