Execução de Título Extrajudicial 0701895-29.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701895-29.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:39

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701895-29.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: ANTONIO SABINO NEPOMUCENO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora e suficientes para saldar o débito objeto da presente demanda. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/11/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:57

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2023, 18:57

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:12

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

22/09/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 17:40

Sentença

•06/11/2023, 14:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

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