Procedimento Comum Cível 0703020-41.2023.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703020-41.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 27/10/2023

31/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:24

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703020-41.2023.8.07.0014. AUTOR: FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 175865615. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 24 de outubro de 2023 19:06:05. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:18

Homologada a Transação

24/10/2023, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:05

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:28

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 20:18

Sentença

•24/10/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703020-41.2023.8.07.0014. AUTOR: FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas, verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial. Cadastre-se na autuação. Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário. GUARÁ, DF, 15 de agosto de 2023 17:53:19. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 08/09/2023.

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