Execução de Título Extrajudicial 0704326-54.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.226,19

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:16

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704326-54.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA SENTENÇA MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA. O processo se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de o autor ter sido intimado, tanto por Dje como pessoalmente, para a prática de atos processuais (IDs n. 184320851, 186149591, 189309800 e 192379508). Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo autor, respeitada a gratuidade. Sem honorários, ante a inexistência de citação. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 21:55

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 21:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:16

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704326-54.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA SENTENÇA MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA. O processo se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de o autor ter sido intimado, tanto por Dje como pessoalmente, para a prática de atos processuais (IDs n. 184320851, 186149591, 189309800 e 192379508). Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo autor, respeitada a gratuidade. Sem honorários, ante a inexistência de citação. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 21:55

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 21:54

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704326-54.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a autora, regularmente intimada, não atendeu à determinação constante na certidão de ID184320851, estando o feito paralisado por mais de trinta dias. Assim, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado constituído e pessoalmente, para suprir a falta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. Remeto os autos para expedição de mandado de intimação pessoal da parte autora. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704326-54.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ quanto à determinação de ID 170844368. Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 22:18

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 22:41

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 22:41

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704326-54.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: WANDERLEY LIMEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade de justiça ao exequente Registre-se nos autos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Fica, desde já, autorizado o cumprimento da diligência via aplicativo Whatsapp, caso tenha essa informação nos autos. A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Valor da causa: R$ 1.226,19 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.226,19, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça. 1.6. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se CARTA PRECATÓRIA e intime-se o exequente a comprovar a distribuição no juízo deprecado, arcando com as custas no respectivo juízo destinatário. Deverá, ainda, comprovar nos autos a distribuição, no prazo de 15 dias. 1.7. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9. Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. NESSE CASO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA A BUSCA NOS SISTEMAS. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

04/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/08/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 18:02

Sentença

•23/04/2024, 18:02

Decisão

•04/09/2023, 17:58

Decisão

•04/09/2023, 17:58

06/09/2023, 00:00