Execução de Título Extrajudicial 0706240-38.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706240-38.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 18/10/2023

24/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de HELDER PAIVA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:10

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706240-38.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 EXECUTADO: HELDER PAIVA RIBEIRO SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 175004386 e executado - ID 175508857) Desta forma, o executado se compromete a adimplir o débito de R$ 1.289,03 (mil duzentos e oitenta e nove reais e três centavos), em 01 (uma) entrada de R$ 214,15 (duzentos e catorze reais e quinze centavos) e mais 05 (cinco) parcelas de R$ 221,52 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) cada, a serem pagas mediante boletos bancários com vencimentos nos dias 17/11/2023, 18/12/2023, 17/01/2024, 19/02/2024 e 18/03/2024. Os boletos deverão ser enviados pelo credor ao executado até o dia 10/11/2023. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Promovi nesta data a transferência do valor bloqueado (R$ 214,58) via Sisbajud para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Após o prazo de 02 (dois) dias úteis, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor, para transferência à conta indicada na petição de ID 175004386. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 20:35

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:20

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 22:27

Sentença

•18/10/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706240-38.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 EXECUTADO: HELDER PAIVA RIBEIRO SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 175004386 e executado - ID 175508857) Desta forma, o executado se compromete a adimplir o débito de R$ 1.289,03 (mil duzentos e oitenta e nove reais e três centavos), em 01 (uma) entrada de R$ 214,15 (duzentos e catorze reais e quinze centavos) e mais 05 (cinco) parcelas de R$ 221,52 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) cada, a serem pagas mediante boletos bancários com vencimentos nos dias 17/11/2023, 18/12/2023, 17/01/2024, 19/02/2024 e 18/03/2024. Os boletos deverão ser enviados pelo credor ao executado até o dia 10/11/2023. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Promovi nesta data a transferência do valor bloqueado (R$ 214,58) via Sisbajud para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Após o prazo de 02 (dois) dias úteis, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor, para transferência à conta indicada na petição de ID 175004386. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de HELDER PAIVA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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