Cumprimento de sentença 0720098-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 401.221,73

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2026, 16:02

Publicado Sentença em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Transitado em Julgado em 04/07/2025

30/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2026, 16:02

Publicado Sentença em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 19:10

Sentença

•30/04/2026, 19:09

30/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Transitado em Julgado em 04/07/2025

30/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:41

Publicado Edital em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:41

Expedição de Edital.

22/09/2025, 17:21

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:20

Outras decisões

12/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/09/2025, 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 16:33

Processo Desarquivado

02/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 05:51

Processo Desarquivado

30/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:48

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

08/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 17:36

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:37

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/05/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 20:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2024, 19:57

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/11/2024, 09:55

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 23:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:43

Publicado Edital em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:43

Expedição de Edital.

07/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:32

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, exclusivamente, em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação às referidas partes. Excluam-se do polo passivo. Anote-se. Sem honorários, porquanto não houve citação.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2024, 19:42

Deferido o pedido de LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO - CPF: 063.144.294-47 (AUTOR).

26/05/2024, 19:42

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720098-87.2023.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a suspensão do processo, pois ainda não houve a angularização da relação processual. Ademais, o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil. Promova a indicação dos endereços para citação, no prazo de cinco dias. Ainda, está na disponibilidade do autor prosseguir com a demanda em face dos dois requeridos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, promova-se a intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção pelo abandono. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/04/2024, 19:42

Indeferido o pedido de LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO - CPF: 063.144.294-47 (AUTOR)

21/04/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:33

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720098-87.2023.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Há notícias recentes de que o segundo requerido, Antônio Inácio da Silva Neto, foi preso na Argentina e que a segunda requerida, Fabricia Farias Campos, foi presa e posteriormente recebeu medidas cautelares, onde provavelmente indicou endereço à Justiça daquele país, razão pela qual, por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a citação por edital. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para que diligencie o endereço para citação dos requeridos e requeira o que entender de direito para fins de citação, por meio de cooperação jurídica internacional e carta rogatória. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 SAC/TJDFT: (61) 3103-7600 email:[email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 11h às 18h Processo n°: 0720098-87.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que expedi as cartas precatórias. Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, distribuir as referidas cartas no sistema informatizado do juízo deprecado, e juntar o comprovante nos presentes autos, no prazo de 15 dias. Fica a parte cientificada de que a Carta Precatória deve estar instruída com a petição inicial, a decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, a decisão que concedeu a justiça gratuita, se o caso, e outros documentos necessários para seu fiel cumprimento. Juntado aos autos o comprovante de distribuição, aguarde-se devolução da carta precatória. Não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Documento datado e assinado eletronicamente

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

28/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 13:06

Desentranhado o documento

28/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2023, 11:41

Expedição de Carta.

24/11/2023, 15:47

Expedição de Carta.

24/11/2023, 15:46

Expedição de Carta.

24/11/2023, 15:45

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:36

Juntada de ofício

10/11/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

12/10/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0720098-87.2023.8.07.0001 - Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Rescisão / Resolução (10582) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que anexei ofício referente ao veículo. Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intime-se a parte autora se manifestar sobre o ofício no prazo de 5 dias. Circunscrição do Itapoã/DF, 4 de setembro de 2023. IARA DE AVILA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:55

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2023, 22:32

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:14

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

28/05/2023, 22:40

Determinada a emenda à inicial

28/05/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/05/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023, 11:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Declarada incompetência

22/05/2023, 15:13

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2023, 14:19

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:01

Declarada incompetência

17/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/05/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 16:02

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:54

Declarada incompetência

16/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:45

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 12:56

Decisão

•12/09/2025, 00:20

Sentença

•11/05/2025, 20:19

Sentença

•11/05/2025, 20:19

Despacho

•26/11/2024, 00:10

Despacho

•26/11/2024, 00:10

Decisão

•26/05/2024, 19:42

Decisão

•26/05/2024, 19:41

Decisão

•21/04/2024, 19:42

Decisão

•21/04/2024, 19:42

Despacho

•05/03/2024, 18:42

Despacho

•05/03/2024, 18:42

Despacho

•12/10/2023, 20:28

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/04/2026, 19:10

Sentença

•30/04/2026, 19:09

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 12:56

Decisão

•12/09/2025, 00:20

Sentença

•11/05/2025, 20:19

Sentença

•11/05/2025, 20:19

Despacho

•26/11/2024, 00:10

Despacho

•26/11/2024, 00:10

Decisão

•26/05/2024, 19:42

Decisão

•26/05/2024, 19:41

Decisão

•21/04/2024, 19:42

Decisão

•21/04/2024, 19:42

Despacho

•05/03/2024, 18:42

Despacho

•05/03/2024, 18:42

Despacho

•12/10/2023, 20:28

Decisão

•30/06/2023, 18:34

Decisão

•30/06/2023, 18:34

Decisão

•28/05/2023, 22:40

Decisão

•28/05/2023, 22:40

Decisão

•22/05/2023, 15:13

Decisão

•18/05/2023, 13:47

Decisão

•17/05/2023, 18:01

Decisão

•16/05/2023, 14:54

Despacho

•15/05/2023, 13:17

Despacho

•15/05/2023, 12:45