Retificação de Registro de Imóvel 0721651-30.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0721651-30.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:55

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721651-30.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 2º. Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. Pretende o requerente a averbação do georreferenciamento do imóvel objeto da matrícula 25.824, ID 168764190, páginas 11/13, daquela serventia. Informa o registrador, para tanto, que aquela matrícula se refere a um imóvel com área de 2,3975ha e que, após a medição georreferenciada, constatou-se que a área é, na verdade, de 2,0377ha. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 169940571. É o breve relatório. DECIDO. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 168764190, páginas 1/6; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 168764190, páginas 38/39; 3. CCIR e CAR, ID 168765596, páginas 1/7; 4. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 168764190, páginas 16/17; 5. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 168764190, páginas 34/36; 6. Manifestação da TERRACAP, ID 168765595, página 3; Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Considerando-se as exigências do cadastramento, atribuo à causa o valor de R$ 100,00. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:19

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

28/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:33

Documentos

Manifestação do MPDFT

•04/09/2023, 18:11

Sentença

•04/09/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721651-30.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 2º. Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. Pretende o requerente a averbação do georreferenciamento do imóvel objeto da matrícula 25.824, ID 168764190, páginas 11/13, daquela serventia. Informa o registrador, para tanto, que aquela matrícula se refere a um imóvel com área de 2,3975ha e que, após a medição georreferenciada, constatou-se que a área é, na verdade, de 2,0377ha. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 169940571. É o breve relatório. DECIDO. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 168764190, páginas 1/6; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 168764190, páginas 38/39; 3. CCIR e CAR, ID 168765596, páginas 1/7; 4. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 168764190, páginas 16/17; 5. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 168764190, páginas 34/36; 6. Manifestação da TERRACAP, ID 168765595, página 3; Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Considerando-se as exigências do cadastramento, atribuo à causa o valor de R$ 100,00. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

06/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)