Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722429-42.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 62.500,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA
CPF
291.***.***-04
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Autor
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES
OAB/DF 63092
·
CPF
051.***.***-50
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BARROS DE MELO
OAB/DF 67022
·
CPF
038.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Réu
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES
OAB/DF 63092
Ver todas as partes (48)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(48)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA
CPF
291.***.***-04
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Autor
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES
OAB/DF 63092
·
CPF
051.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BARROS DE MELO
OAB/DF 67022
·
CPF
038.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
Mostrar
·
Movimentações
Baixa Definitiva
15/09/2025, 14:19
Transitado em Julgado em 05/09/2025
15/09/2025, 14:19
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
·
CPF
051.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA
CPF
291.***.***-04
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Reu
Representa: Réu
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES
OAB/DF 63092
·
CPF
051.***.***-50
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·
Representa: Réu
HENRIQUE BARROS DE MELO
OAB/DF 67022
·
CPF
038.***.***-41
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
15/09/2025, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025, 18:50
Juntada de certidão
10/03/2025, 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025, 08:26
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025, 16:22
Recebidos os autos
19/02/2025, 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025, 16:22
Recebidos os autos
19/02/2025, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025, 10:18
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Baixa Definitiva
15/09/2025, 14:19
Transitado em Julgado em 05/09/2025
15/09/2025, 14:19
Juntada de decisão de tribunais superiores
15/09/2025, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025, 18:50
Juntada de certidão
10/03/2025, 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025, 08:26
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025, 16:22
Recebidos os autos
19/02/2025, 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025, 16:22
Recebidos os autos
19/02/2025, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025, 10:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025, 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025, 10:13
Recebidos os autos
18/02/2025, 10:13
Juntada de certidão
18/02/2025, 10:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 09:40
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2025, 09:39
Juntada de Petição de agravo
23/01/2025, 18:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:16
Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024, 17:33
Recebidos os autos
28/11/2024, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024, 17:33
Recebidos os autos
28/11/2024, 17:33
Recurso Especial não admitido
28/11/2024, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024, 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024, 11:17
Recebidos os autos
28/11/2024, 11:17
Juntada de certidão
28/11/2024, 11:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 13:23
Juntada de certidão
30/10/2024, 13:22
Juntada de certidão
30/10/2024, 13:22
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024, 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024, 07:32
Recebidos os autos
30/10/2024, 07:32
Juntada de certidão
30/10/2024, 07:31
Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2024, 21:58
Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024, 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024, 15:02
Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 14:13
Expedição de Intimação de Pauta.
04/09/2024, 14:13
Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:27
Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024, 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024, 13:10
Recebidos os autos
23/08/2024, 17:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/08/2024, 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024, 14:05
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 17:08
Juntada de ato ordinatório
05/08/2024, 17:07
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024, 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024, 23:52
Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:10
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
19/07/2024, 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024, 15:18
Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2024.
26/06/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 08:33
Expedição de Intimação de Pauta.
21/06/2024, 17:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024, 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2024, 16:21
Juntada de certidão de julgamento
03/06/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024, 15:35
Recebidos os autos
22/04/2024, 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/03/2024, 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/03/2024, 08:50
Recebidos os autos
20/03/2024, 08:50
Recebidos os autos
19/03/2024, 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024, 17:16
Distribuído por sorteio
19/03/2024, 17:16
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
15/09/2025, 14:17
Despacho
•
20/02/2025, 08:36
Despacho
•
19/02/2025, 16:22
Agravo
•
23/01/2025, 18:10
Decisão
•
29/11/2024, 12:58
Decisão
•
28/11/2024, 17:33
Acórdão
•
03/10/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 17:07
Acórdão
•
24/07/2024, 14:03
Sentença
•
18/01/2024, 18:11
Decisão
•
03/10/2023, 19:21
Decisão
•
04/09/2023, 19:10
Decisão
•
10/07/2023, 15:37
Decisão
•
29/05/2023, 20:10