Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734636-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO

CPF

Autor

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OSCAR ILTON DE ANDRADE

CPF

Reu

VALERIA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ARISTIDES PINHEIRO NETO

CPF

Reu

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO

OAB/DF 57619·CPF·Representa: Autor

JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO

OAB/DF 24153·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF 36357·CPF·Representa: Réu

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 19569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 15:49

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/05/2026, 14:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de agravo

03/05/2026, 21:45

Decorrido prazo de OSCAR ILTON DE ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 06:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:56

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:53

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 15:49

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Agravo

•03/05/2026, 21:45

Manifestação da Defensoria Pública

•07/04/2026, 06:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 14:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/05/2026, 14:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de agravo

03/05/2026, 21:45

Decorrido prazo de OSCAR ILTON DE ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 06:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:56

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:53

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 20:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 07:34

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de OSCAR ILTON DE ANDRADE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2026, 10:10

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:52

Indeferido o pedido de INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO - CPF: 996.275.231-00 (APELANTE)

24/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestações

23/02/2026, 16:15

Publicado Ementa em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:50

Expedição de Intimação de Pauta.

01/12/2025, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

19/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:18

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:24

Conhecido em parte o recurso de INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO - CPF: 996.275.231-00 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:24

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

26/09/2025, 18:55

Recebidos os autos

26/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/09/2025, 18:50

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 15:24

Decisão

•06/04/2026, 12:56

Decisão

•31/03/2026, 20:53

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2026, 07:27

Decisão

•24/02/2026, 17:59

Decisão

•24/02/2026, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública

•05/02/2026, 11:53

Acórdão

•30/01/2026, 15:30

Acórdão

•10/11/2025, 13:53

Sentença

•16/06/2025, 20:35

Sentença

•02/06/2025, 16:57

Decisão

•12/02/2025, 13:17

Decisão

•08/08/2024, 18:38

Decisão

•17/07/2024, 16:54

Todos os documentos(21)

Agravo

•03/05/2026, 21:45

Manifestação da Defensoria Pública

•07/04/2026, 06:12

Decisão

•06/04/2026, 12:56

Decisão

•31/03/2026, 20:53

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2026, 07:27

Decisão

•24/02/2026, 17:59

Decisão

•24/02/2026, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública

•05/02/2026, 11:53

Acórdão

•30/01/2026, 15:30

Acórdão

•10/11/2025, 13:53

Sentença

•16/06/2025, 20:35

Sentença

•02/06/2025, 16:57

Decisão

•12/02/2025, 13:17

Decisão

•08/08/2024, 18:38

Decisão

•17/07/2024, 16:54

Decisão

•12/07/2024, 17:53

Decisão

•19/04/2024, 19:38

Decisão

•26/11/2023, 16:12

Decisão

•12/09/2023, 15:43

Despacho

•07/09/2023, 18:13

Decisão

•18/08/2023, 19:03