Baixa Definitiva
11/03/2026, 15:00Transitado em Julgado em 27/02/2026
11/03/2026, 15:00Juntada de decisão de tribunais superiores
11/03/2026, 14:57Juntada de certidão
05/12/2025, 15:22Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2025, 15:05Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2025, 17:33Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2025, 17:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024, 14:04Juntada de certidão
13/12/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/12/2024, 13:28Decorrido prazo de JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16Publicado Despacho em 02/12/2024.
02/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024, 17:37Recebidos os autos
27/11/2024, 17:37