Execução Fiscal 0013907-74.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.321,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PODEROZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 04:01

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:01

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

02/04/2025, 20:02

Expedição de Sentença.

02/04/2025, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 18:33

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 15:32

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 04:01

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:01

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 20:02

Sentença

•02/04/2025, 20:02

04/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

02/04/2025, 20:02

Expedição de Sentença.

02/04/2025, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 18:33

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 23:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de PODEROZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:59

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013907-74.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PODEROZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:58

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:51

Declarada incompetência

01/09/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2023, 10:54

Recebidos os autos

04/05/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2022, 11:37

Processo Desarquivado

03/11/2022, 11:37

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

07/05/2019, 13:15

Juntada de certidão

07/05/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 16:06

Decisão

•01/03/2024, 15:32

Decisão

•05/09/2023, 08:58

Decisão

•01/09/2023, 12:51