Execução Fiscal 0025904-72.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.475,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA TAVARES ALMEIDA

OAB/DF 12794·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/DF 11493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDITH GUEDES ESPOLIO

Reu

EDITH GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de EDITH GUEDES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 16:00

Decisão

•05/09/2023, 12:05

14/08/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de EDITH GUEDES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:43

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025904-72.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: EDITH GUEDES DECISÃO Ante a informação contida na tela do SITAF, que informa a prescrição dos débitos exequendos, referente as CDA's 5-0113768257 e 5-0114986282, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação as mencionadas CDA's, com fulcro nos artigos 156, V, do CTN e 924, V, do CPC c/c art. 26 da LEF. Sem custas. Condeno o Distrito Federal em honorários sucumbenciais, vez que o cancelamento das CDA's se deram após a impugnação oferecida pela Executada e em decorrência dela, quantificados em 10% sobre o valor atualizado das CDA's prescritas, em favor da advogada da Executada, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC. Nos mais, determino o prosseguimento do feito em relação as demais CDA's. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:05

Deferido o pedido de EDITH GUEDES - CPF: 054.959.541-49 (ESPÓLIO DE).

30/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:34

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:01

Determinado o arquivamento

14/11/2022, 20:01

Recebidos os autos

14/11/2022, 20:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de EDITH GUEDES ESPOLIO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 19:56

Decisão

•30/08/2023, 17:44

Decisão

•14/11/2022, 20:01