Execução Fiscal 0068978-66.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.518,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

QG COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

GILFRANCIO DE MIRANDA

CPF

Reu

PAULO VINICIUS ALBINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:48

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:23

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:23

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:23

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 13:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:35

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:23

Sentença

•16/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:48

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:23

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:23

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:23

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:13

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2023, 18:03

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2023, 19:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ALBINO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de QG COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de GILFRANCIO DE MIRANDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068978-66.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QG COMERCIO DE COLCHOES LTDA, GILFRANCIO DE MIRANDA, PAULO VINICIUS ALBINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:23

Declarada incompetência

01/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:00

Juntada de ata

01/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 14:46

Processo Desarquivado

31/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:10

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

10/12/2018, 18:54

Juntada de certidão

10/12/2018, 18:54

Distribuído por sorteio

03/01/2018, 16:21

Sentença

•16/01/2025, 17:23

Sentença

•16/01/2025, 17:23

Decisão

•22/11/2023, 18:02

Decisão

•05/09/2023, 11:23

Decisão

•01/09/2023, 15:00