Procedimento Comum Cível 0702150-40.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702150-40.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de NAYARA CASTELO BRANCO LEITE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:20

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos etc. Conforme a decisão de ID n.º 170955610, os autos n.º 0720232-85.2021.8.07.0001 tratam do cumprimento de sentença e foi convertido em cumprimento definitivo, nada mais havendo a decidir nos presentes autos. Agora veio a Ré informar nos presentes autos que apesar de ter sido condenada a indenizar a Autora em pensionamento mensal até o fim de sua incapacidade laboral, consta naquele cumprimento de sentença que a Autora teve o seu Benefício por Incapacidade Laborativa prorrogado até o dia 25/11/2023 perante o INSS e que, por essa razão, informa que cessará os depósitos mensais a partir de dezembro. Nesse sentido, a Autora foi intimada a se manifestar, o que fez comprovadamente, informando que o benefício foi prorrogado até o dia 25/12/2023 pela perícia médica do INSS. Em diligência ao cumprimento de sentença vinculado, verifico que o processo está arquivado definitivamente. Outrossim, o discutido nestes autos diz respeito ao cumprimento da sentença, razão pela qual deve movimentar aqueles autos e não estes. Em vista da celeridade processual, fica a Ré intimada a tomar ciência da perícia da Autora e da prorrogação de seu benefício até o dia 25/12/2023 devendo, portanto, estender o pagamento da pensão mensal até o prazo concedido pela perícia do INSS. À Secretaria: traslade-se cópia desta decisão e das petições de Ids n.º 179756327 e n.º 180491359, além do documento de ID n.º 180491365 aos autos n.º 0720232-85.2021.8.07.0001, ficando as partes cientes de que qualquer peticionamento referente ao cumprimento de sentença deve ser realizado naqueles autos e não nestes. Após, retornem os presentes ao arquivo definitivo. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

08/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:17

Outras decisões

06/12/2023, 08:58

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:09

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Manifeste-se a Autora sobre o informado pela Ré no ID n.º 179756327 em 5 (cinco) dias. Após, à conclusão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:20

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 17:12

Decisão

•06/12/2023, 08:58

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAYARA CASTELO BRANCO LEITE em 19/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Juntada de certidão

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Manifeste-se a Autora sobre o informado pela Ré no ID n.º 179756327 em 5 (cinco) dias. Após, à conclusão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

Recebidos os autos

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