Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714567-54.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 188.652,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Autor

CARLA PINTAS MARQUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Autor

CARLA PINTAS MARQUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

CARLA PINTAS MARQUES

CPF

Reu

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

SEBASTIAO GOMES DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de CARLA PINTAS MARQUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 16:07

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de CARLA PINTAS MARQUES em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 13:02

Despacho

•25/09/2025, 14:30

08/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 16:07

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2025, 13:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:05

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:49

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/07/2025, 11:16

Recebidos os autos

15/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2025, 17:36

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

03/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de comprovante

02/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Apelação de CARLA PINTAS MARQUES - CPF: 107.001.718-35 (APELANTE)

12/06/2025, 21:06

Conhecido o recurso de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA - CNPJ: 15.359.515/0001-50 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de CARLA PINTAS MARQUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/03/2025, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 12:57

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 14:03

Agravo

•02/09/2025, 19:13

Decisão

•07/08/2025, 17:55

Decisão

•07/08/2025, 15:05

Despacho

•03/07/2025, 15:49

Despacho

•03/07/2025, 15:18

Acórdão

•13/06/2025, 16:23

Despacho

•02/04/2025, 18:30

Despacho

•02/04/2025, 17:41

Sentença

•09/12/2024, 17:36

Decisão

•03/09/2024, 15:47

Despacho

•08/08/2024, 14:29

Despacho

•12/07/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 22:51

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/09/2025, 13:02

Despacho

•25/09/2025, 14:30

Agravo

•02/09/2025, 19:13

Decisão

•07/08/2025, 17:55

Decisão

•07/08/2025, 15:05

Despacho

•03/07/2025, 15:49

Despacho

•03/07/2025, 15:18

Acórdão

•13/06/2025, 16:23

Despacho

•02/04/2025, 18:30

Despacho

•02/04/2025, 17:41

Sentença

•09/12/2024, 17:36

Decisão

•03/09/2024, 15:47

Despacho

•08/08/2024, 14:29

Despacho

•12/07/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 22:51

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 22:51

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 22:51

Decisão

•17/06/2024, 15:00

Despacho

•27/05/2024, 16:33

Decisão

•29/04/2024, 16:27

Despacho

•06/03/2024, 16:32

Decisão

•02/02/2024, 18:25

Decisão

•06/12/2023, 15:58

Decisão

•17/10/2023, 15:41

Despacho

•03/10/2023, 13:42

Decisão

•05/09/2023, 13:15

Decisão

•07/03/2023, 16:27

Despacho

•23/02/2023, 14:55

Decisão

•07/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 11:45

Decisão

•24/01/2023, 19:11

Decisão

•23/11/2022, 14:09

Decisão

•21/10/2022, 16:51

Decisão

•23/09/2022, 16:22

Decisão

•18/07/2022, 17:52

Decisão

•06/07/2022, 08:38

Decisão

•10/05/2022, 17:29

Despacho

•03/05/2022, 18:00

Decisão

•28/04/2022, 13:24