Juntada de certidão
05/03/2026, 11:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2025, 14:07Juntada de certidão
09/10/2025, 14:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2025, 12:03Decorrido prazo de CARLA PINTAS MARQUES em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 02:16Publicado Despacho em 30/09/2025.
30/09/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:16Recebidos os autos
25/09/2025, 14:30Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 14:30Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2025, 17:21Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2025, 17:05Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2025, 16:07Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 02:15