Embargos de Declaração Cível 0729865-62.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.864,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

HUDSON LOBO ALVES

CPF

Autor

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

OAB/DF 8630·CPF·Representa: Autor

GLENA SOARES MONTEIRO

OAB/DF 40033·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF 46329·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

HUDSON LOBO ALVES

CPF

Autor

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HUDSON LOBO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

OAB/DF 8630·CPF·Representa: Autor

GLENA SOARES MONTEIRO

OAB/DF 40033·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF 46329·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Réu

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 25172·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

OAB/DF 8630·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF 46329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/08/2022

22/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:48

Conhecido o recurso de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.651.769/0001-32 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 15/08/2022

22/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 18:23

Despacho

•26/01/2022, 14:49

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:48

Conhecido o recurso de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.651.769/0001-32 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 02.310.744/0001-38 (EMBARGADO) em 08/02/2022.

10/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 18:48

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:58

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:24

Conclusos para Relator(a)

02/11/2021, 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2021, 16:20

Publicado Ementa em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:06

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:51

Conhecido o recurso de HUDSON LOBO ALVES - CPF: 013.284.451-60 (APELANTE) e provido

13/10/2021, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:38

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/06/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/09/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/09/2020, 17:38

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:38

Recebidos os autos

04/09/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 09:53

Despacho

•25/01/2022, 18:58

Anexo

•01/11/2021, 16:20

Anexo

•01/11/2021, 16:20

Acórdão

•19/10/2021, 17:07

Anexos da petição inicial

•23/07/2020, 17:36

Anexos da petição inicial

•23/07/2020, 17:36

Sentença

•29/06/2020, 17:28

Sentença

•29/06/2020, 12:09

Despacho

•18/06/2020, 15:51

Decisão

•04/05/2020, 18:22

Decisão

•04/05/2020, 09:01

Despacho

•24/02/2020, 23:02

Decisão

•05/02/2018, 17:05

Todos os documentos(17)

Acórdão

•12/07/2022, 18:23

Despacho

•26/01/2022, 14:49

Despacho

•25/01/2022, 18:58

Anexo

•01/11/2021, 16:20

Anexo

•01/11/2021, 16:20

Acórdão

•19/10/2021, 17:07

Anexos da petição inicial

•23/07/2020, 17:36

Anexos da petição inicial

•23/07/2020, 17:36

Sentença

•29/06/2020, 17:28

Sentença

•29/06/2020, 12:09

Despacho

•18/06/2020, 15:51

Decisão

•04/05/2020, 18:22

Decisão

•04/05/2020, 09:01

Despacho

•24/02/2020, 23:02

Decisão

•05/02/2018, 17:05

Decisão

•24/10/2017, 20:11

Documento de Comprovação

•20/10/2017, 15:14