Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729227-19.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

TOSHICO TIHARA TAVORA

CPF

Autor

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Terceiro

REGIUS

Terceiro

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BORGES NAVES

OAB/GO 28817·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

OAB/DF 49998·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

OAB/DF 41860·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TOSHICO TIHARA TAVORA

CPF

Autor

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Terceiro

REGIUS

Terceiro

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

TOSHICO TIHARA TAVORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DIOGO BORGES NAVES

OAB/GO 28817·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

OAB/DF 49998·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

OAB/DF 41860·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

OAB/DF 49998·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

OAB/DF 41860·CPF·Representa: Réu

DIOGO BORGES NAVES

OAB/GO 28817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 21:48

Juntada de certidão

24/03/2025, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de TOSHICO TIHARA TAVORA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:02

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(132)

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 21:48

Juntada de certidão

24/03/2025, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de TOSHICO TIHARA TAVORA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 12:27

Despacho

•10/03/2025, 14:26

21/03/2025, 18:02

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 13:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:36

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/02/2025, 10:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

17/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

10/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de TOSHICO TIHARA TAVORA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

11/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

11/01/2025, 10:13

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.225.861/0001-30 (RECORRENTE)

11/01/2025, 08:28

Recurso Especial não admitido

11/01/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:41

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 13:10

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:23

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:59

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:57

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:33

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024, 09:33

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 11:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.225.861/0001-30 (EMBARGADO) e REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.225.861/0001-30 (EMBARGANTE) em 01/10/2024.

02/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 19:36

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 08:21

Conhecido o recurso de TOSHICO TIHARA TAVORA - CPF: 126.867.431-15 (EMBARGANTE) e não-provido

29/08/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 22:45

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 21:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 17:08

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:52

Conhecido o recurso de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.225.861/0001-30 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:56

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/02/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:11

Agravo

•10/02/2025, 13:36

Decisão

•13/01/2025, 11:18

Decisão

•13/01/2025, 11:17

Decisão

•11/01/2025, 08:28

Decisão

•11/01/2025, 08:28

Despacho

•27/12/2024, 11:00

Despacho

•26/12/2024, 19:22

Despacho

•03/12/2024, 17:26

Despacho

•02/12/2024, 16:32

Despacho

•11/11/2024, 11:57

Despacho

•08/11/2024, 18:33

Anexo

•25/09/2024, 19:42

Anexo

•25/09/2024, 19:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/03/2025, 12:27

Despacho

•10/03/2025, 14:26

Agravo

•10/02/2025, 13:36

Decisão

•13/01/2025, 11:18

Decisão

•13/01/2025, 11:17

Decisão

•11/01/2025, 08:28

Decisão

•11/01/2025, 08:28

Despacho

•27/12/2024, 11:00

Despacho

•26/12/2024, 19:22

Despacho

•03/12/2024, 17:26

Despacho

•02/12/2024, 16:32

Despacho

•11/11/2024, 11:57

Despacho

•08/11/2024, 18:33

Anexo

•25/09/2024, 19:42

Anexo

•25/09/2024, 19:42

Anexo

•25/09/2024, 19:42

Acórdão

•30/08/2024, 19:10

Embargos de Declaração

•02/07/2024, 17:08

Acórdão

•20/06/2024, 17:19

Sentença

•16/11/2023, 16:17

Sentença

•25/10/2023, 13:04

Decisão

•27/09/2023, 23:49

Decisão

•01/08/2023, 00:07

Decisão

•17/07/2023, 11:07