Embargos de Declaração Cível 0730071-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

ESPOLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DIAS MALNATI

OAB/DF 28788·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

WILSON DIAS MALNATI

OAB/DF 28788·CPF·Representa: Réu

MARCONE CAMARA BRASILEIRO

OAB/DF 30843·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

ESPOLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

GUIOMAR CARDOSO TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Cancelada a movimentação processual

04/05/2026, 16:59

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

04/05/2026, 16:59

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES (EMBARGANTE) e provido em parte

04/05/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2026, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 16:29

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:04

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

27/02/2026, 18:30

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:30

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

27/02/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 14:43

Todas as movimentações(74)

Publicado Ementa em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Cancelada a movimentação processual

04/05/2026, 16:59

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

04/05/2026, 16:59

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES (EMBARGANTE) e provido em parte

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 18:32

Despacho

•26/11/2025, 12:15

04/05/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2026, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 16:29

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:04

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

27/02/2026, 18:30

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:30

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

27/02/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 14:43

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:13

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/11/2025, 13:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 11:48

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES (APELANTE) e provido em parte

16/10/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 13:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/06/2025, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/06/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2025, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 16:42

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/03/2025, 15:28

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/03/2025, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/03/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2025, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado

14/03/2025, 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/01/2025, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/01/2025, 22:49

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 22:49

Despacho

•25/11/2025, 16:32

Acórdão

•05/11/2025, 16:26

Despacho

•01/07/2025, 14:03

Despacho

•30/06/2025, 15:51

Sentença

•10/10/2024, 15:37

Despacho

•01/10/2024, 14:03

Sentença

•18/09/2024, 18:20

Despacho

•17/09/2024, 13:31

Decisão

•28/08/2024, 14:36

Decisão

•26/07/2024, 16:09

Despacho

•01/07/2024, 15:42

Decisão

•03/06/2024, 14:54

Decisão

•24/05/2024, 14:43

Todos os documentos(33)

Acórdão

•04/05/2026, 18:32

Despacho

•26/11/2025, 12:15

Despacho

•25/11/2025, 16:32

Acórdão

•05/11/2025, 16:26

Despacho

•01/07/2025, 14:03

Despacho

•30/06/2025, 15:51

Sentença

•10/10/2024, 15:37

Despacho

•01/10/2024, 14:03

Sentença

•18/09/2024, 18:20

Despacho

•17/09/2024, 13:31

Decisão

•28/08/2024, 14:36

Decisão

•26/07/2024, 16:09

Despacho

•01/07/2024, 15:42

Decisão

•03/06/2024, 14:54

Decisão

•24/05/2024, 14:43

Decisão

•15/04/2024, 15:43

Decisão

•06/04/2024, 02:23

Despacho

•01/04/2024, 16:00

Decisão

•15/03/2024, 14:59

Decisão

•31/01/2024, 20:26

Despacho

•26/01/2024, 15:54

Despacho

•09/01/2024, 12:54

Despacho

•18/12/2023, 13:50

Despacho

•04/12/2023, 18:47

Decisão

•14/11/2023, 14:48

Despacho

•07/11/2023, 13:28

Decisão

•31/10/2023, 13:39

Despacho

•06/10/2023, 08:49

Decisão

•05/09/2023, 12:48

Decisão

•15/08/2023, 17:52

Despacho

•26/07/2023, 15:30

Decisão

•20/07/2023, 13:30

Despacho

•19/07/2023, 21:38