Procedimento Comum Cível 0741581-13.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0741581-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0741581-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS REQUERIDO: VIVAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 195924449, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2024 14:00, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixado por todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Para as partes, defensores e testemunhas acessarem e participarem da audiência o link a ser copiado e, em seguida, colado na barra de endereços do navegador é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Y2ZDQ3OWMtM2M0NC00ZTJkLWE0NzctYThlMjI2ZGQwZWE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2242f818d3-51e8-41d3-86d7-9dcef9a4a884%22%7d Ressalta-se, conforme previsto pela decisão supra, a intimação da parte para depoimento pessoal será realizada por meio de publicação do presente ato, caso possua advogado constituído nos autos, sendo que as advertências das penas da confissão serão realizadas durante a audiência, motivo pelo qual, de ordem, deixo de promover a expedição do mandado de intimação pessoal. Adverte-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvadas as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741581-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS REQUERIDO: VIVAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ata de ID 190638829, foi concedido prazo à autora para que ela diligenciasse com o intuito de conseguir os telefones das testemunhas Eliana Batista e Ana Paula Cortez, na tentativa de obter sua colaboração para serem ouvidas por videoconferência neste Juízo. No ID 191345293, a ré indicou os dados telefônicos das referidas testemunhas, a saber: Eliana Batista - Telefone: 21 97681-8847; Ana Paula Cortez - Telefone: 21 98181-7082. A autora, por sua vez, no ID 192130395, informou que localizou os seguintes contatos das testemunhas em questão: Ana Paula Cortez - Telefone: (21) 98181-7082; Eliana Batista - Telefone: (21) 98181-7082. Na oportunidade, consignou que a testemunha Ana Paula já foi informada quanto à necessidade de comparecimento na audiência de instrução a ser designada, porém, informou que não logrou contatar a testemunha Eliana. Nesse giro, requereu a intimação destas, nos telefones acima indicados. Decido. Inicialmente, observando que as partes localizaram o número de telefone das referidas testemunhas, atendendo, assim, à determinação de ID 190638829, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a data de 24/07/2024, às 14 horas, para continuação da audiência de instrução, que será realizada por meio virtual, pelo Microsoft Teams. Em relação à testemunha Ana Paula, verifico que, segundo informação da autora, ela já foi comunicada acerca da necessidade de comparecimento à audiência de instrução. Dessa forma, tendo em vista que a autora conseguiu contatá-la e que, em regra, a intimação das testemunhas é feita pelo próprio advogado da parte, torna-se desnecessária a intimação daquela pelo Juízo. Doutro lado, tendo em vista que a requerente não conseguiu contatar a testemunha Eliana Batista, com fundamento na cooperação processual, determino a intimação judicial desta, a ser realizada por meio eletrônico. Ressalto que o Provimento GC nº 70, de 06 de fevereiro de 2024, dispôs expressamente quanto à possibilidade de cumprimento de mandado de citação e intimação pelo meio eletrônico, assegurado o conhecimento do destinatário quanto ao seu conteúdo. Nesse sentido: "Art. 43-A Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo diretor de secretaria (ou por servidor por este designado), o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Paragrafo único. Para o disposto neste Provimento, considera-se: I - meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica: toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; III - assinatura eletrônica: as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. [...] Art. 43-C. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I - comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II - certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas." No mesmo compasso, a Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza a prática de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos dos seus artigos 8º e 9º, “in verbis”: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução. Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.” Destaque-se que o ato deverá observar o disposto no art. 10º da resolução supra, assim disposto: “Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.” Entretanto, o entendimento do C. STJ é no sentido de que, é válida a intimação/citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp e outros similares para tal finalidade, quando: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita de recebimento do mandado e anexação à certidão de documento oficial com foto individual do citando; 3) quando não verifica o prejuízo concreto ao réu. Nesses termos, DEFIRO a intimação da testemunha Eliana Batista, por WhatsApp, via nº 21 97681-8847, para comparecimento à audiência de instrução designada. No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça encaminhar à intimanda o link de acesso à audiência virtual, a ser disponibilizado nos autos, bem como informá-la que a ela incumbe realizar o download no programa da plataforma a ser utilizada e acessar o link da audiência no dia e hora designada Destaco que o ato deve ser documentado pelo comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme preceitua a Resolução nº 354, de 19/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, O Provimento GC nº 70, de 06 de fevereiro de 2024 deste Eg. Tribunal e o entendimento apresentado pelo C. STJ. Ainda o Oficial de Justiça deverá realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, bem como SOLICITAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA INTIMANDA COM FOTO, lavrando certidão nos autos. Ressalto que, para a finalidade de intimação, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé. Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os dois últimos parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos da comunicação eletrônica. Expeça-se. Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0741581-13.2022.8.07.0001. Requerente: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS (CPF 830.731.591-34) Advogada: Denise Martins Costa (OAB/DF 36.621) REQUERIDA: VIVAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 05.161.212/0001-74) Advogada: Maria Luiza Lacerda Bittencourt (OAB/MG 197.688) ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, na Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, por meio de videoconferência no aplicativo MICROSOFT TEAMS, na sede do juízo, presentes a MMa. Juíza de Direito, Dra. PRISCILA FARIA DA SILVA, e o secretário de audiências, Pedro Henrique Soares Yoshida, foi aberta a audiência, de Instrução e Julgamento, nos autos nº 0715117-49.2022.8.07.0001, ajuizada por RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS em face de VIVAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Presentes a parte autora, acompanhada pela advogada Denise Martins Costa (OAB/DF 36.621); a parte requerida, representada pelo preposto Frederico Augusto Lobão dos Santos (CPF 095.324.947-66), e acompanhada pela advogada Maria Luiza Lacerda Bittencourt (OAB/MG 197.688). Ausentes as testemunhas da parte requerente, Eliana Batista e Ana Paula Cortez. As partes e advogados apresentaram seus documentos para identificação. Aberta a audiência, a conciliação não foi tentada pela natureza da própria demanda. A parte ré, que forneceu os endereços das testemunhas arroladas pela parte autora, confirmou que nenhuma das testemunhas trabalha mais para a requerida, de modo que não há outro endereço a ser fornecido. Verificou-se que as testemunhas foram intimadas por AR pela parte autora, os quais foram recebidos nos endereços localizados na cidade do Rio de Janeiro (ID 190136194). Verificou-se, ainda, que foram fornecidos os telefones das testemunhas, ainda não diligenciados, tendo a parte autora requerido prazo para fazê-lo e tentar viabilizar a oitiva das testemunhas por videoconferência por este Juízo. Caso a diligência não seja frutífera requereu a intimação judicial das testemunhas e a sua oitiva mediante carta precatória. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Concedo à autora o prazo de 5 dias para diligenciar os telefones das duas testemunhas na tentativa de obter sua colaboração para serem ouvidas por videoconferência neste Juízo. Caso a diligência seja infrutífera, fica desde logo deferida a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas no Rio de Janeiro/RJ, visto que nos endereços diligenciados localizados em tal cidade foram entregues os ARs e não há como designar audiência presencial e conduzir as testemunhas coercitivamente, sendo necessária a intimação judicial por carta precatória, para que possa ser realizada por oficial de justiça (artigo 455, §4º, inciso II, do CPC). Registro que, caso as testemunhas não sejam contactadas por telefone e não se disponham a prestar depoimento voluntariamente neste Juízo, fica inviabilizada a sua oitiva de forma virtual neste Juízo, visto que não haveria como garantir que o Juízo deprecado conseguiria intimá-las a tempo da realização da audiência que viesse a ser designada. Assim, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, melhor deprecar todo o ato, ou seja, a intimação das testemunhas e a sua oitiva em audiência de instrução. Expedida a carta precatória, Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Juíza: Priscila Faria da Silva Secretário: Pedro Henrique Soares Yoshida Audiência (tipo): INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Tipo de ação: Procedimento comum cível intime-se a parte autora para realizar a distribuição, independentemente do recolhimento de custas, pois é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se também para que comprove e informe a distribuição, no prazo de 15 dias úteis. Fica consignado, por fim, que na hipótese de se tentar a oitiva das testemunhas em audiência virtual neste Juízo antes da expedição da carta precatória e as testemunhas ficarem ausentes, não ficará prejudicado o direito da autora no tocante a expedição da carta precatória na sequência.” Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado às 14h23. O termo, que foi lavrado pelo secretário de audiência, Pedro Henrique Soares Yoshida, matrícula 320216, será inserido no processo eletrônico mediante assinatura digital da magistrada, ficando dispensada a assinatura física dos presentes. Brasília, 20 de março de 2024.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0741581-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS REQUERIDO: VIVAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e retifico a data designada para audiência de instrução e julgamento constante na decisão de ID 173301815 para o dia 20/03/2024. Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 173301815, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2024 às 14:00, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixado por todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Para as partes, defensores e testemunhas acessarem e participarem da audiência o link a ser copiado e, em seguida, colado na barra de endereços do navegador é o seguinte: https://atalho.tjdft.jus.br/6r0M4x Ressalta-se, conforme previsto pela decisão supra, a intimação da parte para depoimento pessoal será realizada por meio de publicação do presente ato, caso possua advogado constituído nos autos, sendo que as advertências das penas da confissão serão realizadas durante a audiência, motivo pelo qual, de ordem, deixo de promover a expedição do mandado de intimação pessoal. Adverte-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvadas as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741581-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS REQUERIDO: VIVAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude da publicação da Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, que entrou em vigor no prazo de 60 dias e que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, as partes foram intimadas para manifestarem se possuem interesse na realização de audiência telepresencial, tendo ambas apresentado anuência, consoante IDs nº 167010939 e 171824848. Dessa forma, em observância ao que dispõe o art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de instrução para o dia 20/03/2023, às 14:00 horas, que será realizada por meio virtual, pelo sistema Microsoft Teams. À Secretaria para que promova a criação do link de acesso à sala de reunião, bem como a intimação das partes para ciência. Advirto às partes quanto à necessidade de que a entrada na sala virtual seja realizada COM ANTECEDÊNCIA de 30 a 15 minutos em relação ao horário marcado. O tempo de antecedência para o ingresso na sala virtual será informado na mensagem de encaminhamento do link de acesso à audiência. A identificação dos participantes será realizada pelo Secretário de Audiências durante os minutos preparatórios. Para tanto, os participantes deverão ter em mãos seus documentos de identificação, para que sejam exibidos virtualmente. As partes e seus advogados, assim como eventuais testemunhas arroladas, deverão participar da audiência. Registro que não haverá expedição de mandado de intimação das testemunhas, pois deverão ser intimadas pelo advogado da parte, na forma do artigo 445 do CPC, cabendo aos advogados comunicá-las da necessidade de que estejam disponíveis para acesso à sala virtual durante a realização do ato, com as orientações sobre como proceder. Os advogados deverão enviar às testemunhas o link de acesso à sessão virtual. Caso haja testemunhas arroladas pelo Juízo ou a serem intimadas pelo Juízo nos termos do art. 455, § 4º, do CPC, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido em regime de urgência, para que a testemunha encaminhe para o e-mail ou whatsapp business do Juízo o seu e-mail, para que possa receber por essa via as orientações sobre a audiência. Ressalte-se que é atribuição das partes e/ou testemunhas que serão ouvidas realizarem o download do programa da plataforma a ser utilizada e acessar o link da audiência no dia e hora designados, por meios próprios, ou buscarem as salas especiais criadas pelo TJDFT para essa finalidade. Ficam as partes, seus advogados e demais sujeitos processuais advertidos para que sejam diligentes quanto à preparação para a audiência, devendo participar do ato em local silencioso, se atentar ao funcionamento dos equipamentos que utilizarão (câmera e microfone) e se precaver, sempre que possível, de instabilidades de conexão, de modo a colaborar com o transcorrer regular da videoconferência. Advirto que, em caso de inviabilidade de realização da audiência por falhas de conexão, o ato poderá ser redesignado, a critério do magistrado, para que seja realizado de forma presencial. Cumpre informar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conta com espaços reservados à realização de atos processuais virtuais, distribuídos em todas as circunscrições e cuja utilização demanda agendamento prévio através dos canais disponibilizados no link https://www.tjdft.jus.br/outros-servicos/salas-passivas. Os links de acesso serão enviados por e-mail na data da audiência. (datado e assinado digitalmente) 3

29/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(34)