Recurso Especial 0703880-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 177.160,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES

Representa: Autor

DAYSE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DAYSE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ATILA NATA TIMO NOBRE

OAB/DF 69708·CPF·Representa: Réu

ATILA DO VALE NOBRE

OAB/DF 14033·CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025, 23:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:44

Recurso especial admitido

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(42)

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025, 23:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:12

Decisão

•30/04/2025, 14:44

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:44

Recurso especial admitido

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2025, 11:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 15:22

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 14:12

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2025, 14:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:02

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

27/02/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

26/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/11/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 18:38

Acórdão

•31/03/2025, 16:27

Sentença

•26/09/2024, 12:34

Decisão

•18/09/2024, 17:50

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•03/09/2024, 12:51

Despacho

•14/08/2024, 14:44

Despacho

•29/07/2024, 18:48

Despacho

•28/06/2024, 15:19

Despacho

•25/06/2024, 19:03

Decisão

•03/05/2024, 18:22

Decisão

•05/04/2024, 17:54

Decisão

•01/03/2024, 16:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•05/05/2025, 11:12

Decisão

•30/04/2025, 14:44

Acórdão

•31/03/2025, 16:27

Sentença

•26/09/2024, 12:34

Decisão

•18/09/2024, 17:50

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•03/09/2024, 12:51

Despacho

•14/08/2024, 14:44

Despacho

•29/07/2024, 18:48

Despacho

•28/06/2024, 15:19

Despacho

•25/06/2024, 19:03

Decisão

•03/05/2024, 18:22

Decisão

•05/04/2024, 17:54

Decisão

•01/03/2024, 16:40

Decisão

•19/02/2024, 15:29

Decisão

•29/09/2023, 15:42

Despacho

•06/09/2023, 12:41

Anexo

•05/09/2023, 21:24

Despacho

•05/09/2023, 12:45

Decisão

•17/08/2023, 16:59

Despacho

•10/08/2023, 16:06

Decisão

•19/07/2023, 15:28

Despacho

•14/07/2023, 14:29

Despacho

•30/06/2023, 18:37

Decisão

•23/06/2023, 19:32

Despacho

•19/06/2023, 15:52

Despacho

•13/04/2023, 13:59

Decisão

•13/02/2023, 15:08

Despacho

•01/02/2023, 16:08

Decisão

•24/01/2023, 14:02