Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006797-67.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Autor

RICARDO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WEVERSON VINICIUS DA SILVA

CPF

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

ANDREZINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

RICARDO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

24/06/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

23/06/2021, 15:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

12/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRIDO) em 11/05/2021.

12/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

03/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/05/2021, 15:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/05/2021, 12:49

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

24/06/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

23/06/2021, 15:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

12/05/2021, 14:48

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 15:37

Agravo

•05/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRIDO) em 11/05/2021.

12/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

03/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/05/2021, 15:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/05/2021, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 30/04/2021.

03/05/2021, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/04/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/04/2021, 11:20

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de agravo

05/04/2021, 00:43

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:58

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/03/2021, 17:26

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

24/03/2021, 17:26

Indefiro

24/03/2021, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/03/2021, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2021, 11:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/03/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

01/03/2021, 15:07

Transitado em Julgado em

01/03/2021, 15:06

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de WEVERSON VINICIUS DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DO NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2021, 06:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 22:09

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:22

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2020, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 18:05

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DO NASCIMENTO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de WEVERSON VINICIUS DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 02:17

Juntada de certidão

27/11/2020, 12:57

Recebidos os autos

27/11/2020, 04:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

26/11/2020, 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DO NASCIMENTO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de WEVERSON VINICIUS DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:13

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 19:13

Recebidos os autos

06/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição inicial

03/09/2020, 23:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/09/2020, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/09/2020, 12:51

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 11:25

Publicado Ementa em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Publicado Ementa em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Publicado Ementa em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2020, 21:33

Juntada de certidão

28/08/2020, 19:19

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:22

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE), ANTONIO ALVES FILHO - CPF: 683.758.084-15 (APELANTE), EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 713.149.201-97 (APELANTE), RICARDO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 504.827.771-68 (APELANTE) e WEVERSON VINICIUS DA SILVA - CPF: 031.515.206-00 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2020, 17:30

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020, 16:43

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DO NASCIMENTO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de WEVERSON VINICIUS DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:15

Incluído em pauta para 27/08/2020 13:30:00 2.40.

17/08/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:49

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

11/08/2020, 18:25

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:29

Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 PLENÁRIA VIRTUAL.

03/08/2020, 12:29

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

29/07/2020, 15:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

28/07/2020, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

18/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

18/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:46

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:15

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:54

Juntada de Petição de Apelação;

29/01/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 00:47

Publicado Certidão em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:52

Juntada de certidão

21/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

21/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2019.

12/12/2019, 02:19

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

09/12/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:55

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:54

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

21/11/2019, 08:42

Juntada de certidão

21/11/2019, 08:42

Juntada de certidão

20/11/2019, 23:11

Recebidos os autos

19/11/2019, 11:05

Recebidos os autos

19/11/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 10:24

Agravo

•05/04/2021, 00:43

Decisão

•25/03/2021, 08:58

Decisão

•24/03/2021, 17:26

Manifestação do MPDFT

•17/12/2020, 22:09

Acórdão

•11/12/2020, 08:30

Manifestação do MPDFT

•15/09/2020, 08:35

Despacho

•06/09/2020, 19:13

Acórdão

•28/08/2020, 08:21

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Todos os documentos(66)

Despacho

•03/05/2021, 15:37

Agravo

•05/04/2021, 00:43

Agravo

•05/04/2021, 00:43

Decisão

•25/03/2021, 08:58

Decisão

•24/03/2021, 17:26

Manifestação do MPDFT

•17/12/2020, 22:09

Acórdão

•11/12/2020, 08:30

Manifestação do MPDFT

•15/09/2020, 08:35

Despacho

•06/09/2020, 19:13

Acórdão

•28/08/2020, 08:21

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Inquérito policial militar

•27/09/2019, 16:28

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:28

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 16:28

Decisão

•27/09/2019, 16:27

Decisão interlocutória

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão interlocutória

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão

•27/09/2019, 16:27

Decisão interlocutória

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão interlocutória

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/09/2019, 16:27

Decisão interlocutória

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Sentença

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão interlocutória

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão de recebimento da denúncia

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão de recebimento da denúncia

•27/09/2019, 16:27

Despacho

•27/09/2019, 16:27

Decisão de recebimento da denúncia

•27/09/2019, 16:27