Cumprimento de sentença 0063536-74.2004.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0063536-74.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2023, 18:16

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/09/2023, 12:29

Processo Desarquivado

11/09/2023, 12:29

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063536-74.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: FABRICIO JOSE KLEIN EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 75623354), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de prescrição DECENAL, com fundamento no artigo 205 do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento (rescisão de contratual de compra e venda). Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já foi suspenso, por uma única vez, a contar da publicação da decisão de ID 54342358, publicada em 28/01/2020, durante o qual se suspendeu a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Desse modo, aguarde-se por mais 10 anos, a partir do dia 28/01/2020 para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 28/01/2031). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 10:53

Outras decisões

05/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/09/2023, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 14:19

Processo Desarquivado

01/09/2023, 14:18

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 18:16

Decisão

•05/09/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063536-74.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: FABRICIO JOSE KLEIN EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 75623354), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de prescrição DECENAL, com fundamento no artigo 205 do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento (rescisão de contratual de compra e venda). Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já foi suspenso, por uma única vez, a contar da publicação da decisão de ID 54342358, publicada em 28/01/2020, durante o qual se suspendeu a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Desse modo, aguarde-se por mais 10 anos, a partir do dia 28/01/2020 para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 28/01/2031). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

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