Procedimento Comum Cível 0704334-46.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.836.269,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2025, 17:30

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:42

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:57

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:31

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2025, 17:30

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2025.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 13:26

Sentença

•10/10/2025, 17:29

13/11/2025, 02:42

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:57

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:31

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 14:12

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

18/07/2025, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

13/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:10

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:51

Outras decisões

10/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

07/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2024, 15:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

24/09/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:38

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:05

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:29

Outras decisões

11/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/07/2024, 08:48

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:57

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:36

Outras decisões

11/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

10/07/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:17

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

05/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de especificação de provas

28/06/2024, 13:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

24/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:45

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704334-46.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA REQUERIDO: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu prazo sem manifestação da parte ré. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 13:57:10. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de IDAIR PAULINO CAPPELLESSO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:02

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704334-46.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA REQUERIDO: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, registro ciência da petição retro e, conforme solicitação de ID 188454434, fica concedido à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias. Após, à parte autora para manifestação. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 08:36:46. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de IDAIR PAULINO CAPPELLESSO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:44

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704334-46.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA REQUERIDO: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes AUTORA e RÉ anexaram petição. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica as partes intimadas para que se manifestem sobre as referidas petições, inclusive a parte autora quanto ao pedido de dilação de prazo, no período de 15 (quinze) dias, conforme determinação retro. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:13:17. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:19

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704334-46.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA REQUERIDO: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança entre as partes epigrafadas. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Ambas estão bem representadas. Não há questões processuais pendentes. Passo ao saneamento do feito. A partir da sobreposição do que foi narrado na exordial ao que foi explicado em contestação, fixo como ponto controvertido: 1) Se a escritura e a confissão de dívida constituem negócios distintos ou não. Ao superar-se este ponto controvertido, a existência de valores eventualmente a pagar é mera consequência. Neste sentido, antes de deliberar acerca do pedido de produção de prova testemunhal, determino: 1) Que a parte ré elenque minuciosamente (se possível em formato de planilha) todos os pagamentos realizados à autora, fazendo remissão a comprovantes já juntados ou juntando os eventualmente ausentes. Franqueio ainda a remissão de valores que a autora confessou nos autos ter recebido. 2) Que a parte autora, clara e objetivamente, explane as razões que levariam a confissão de dívida configurar negócio distinto, apontando de forma precisa o que foi transacionado em cada uma das negociações, de modo a justificar a transferência de tão vultosas quantias. Prazo Comum: 30 (trinta) dias úteis. Após o transcurso do prazo, havendo juntada de documentos, dê-se vista à outra parte, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 437, §1º, do CPC). Feito tudo, nova conclusão. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:21

Outras decisões

02/02/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

30/11/2023, 07:25

Juntada de certidão

30/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de especificação de provas

29/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704334-46.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA REQUERIDO: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para indicar se desejam produzir outras provas, sob pena de preclusão, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito. Caso desejem produzir outras provas, as partes deverão apontar o ponto controvertido e o meio de prova almejado, sua necessidade e seu objetivo. Qualquer das partes pode, a despeito do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil e por celeridade e economia processual, desde logo arrolar suas testemunhas. Vale destacar que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, só podendo haver substituição de testemunha arrolada numa das hipóteses previstas no art. 451 desse Código. Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil e por celeridade e economia processual, desde logo apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:33

Outras decisões

30/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

27/09/2023, 15:39

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de réplica

26/09/2023, 11:48

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704334-46.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA REQUERIDO: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 170863433). Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:12:52. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho

14/08/2023, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 14:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

13/08/2023, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2023, 14:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:29

Outras decisões

30/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

08/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:19

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:59

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA - CPF: 422.711.771-20 (REQUERENTE)

03/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

10/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 15:30

Sentença

•18/07/2025, 17:09

Sentença

•18/07/2025, 15:38

Certidão

•13/01/2025, 15:10

Decisão

•10/01/2025, 18:51

Decisão

•12/09/2024, 14:36

Decisão

•11/09/2024, 15:29

Decisão

•12/07/2024, 13:32

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Decisão

•13/06/2024, 12:53

Decisão

•13/06/2024, 10:43

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•02/02/2024, 17:21

Decisão

•31/10/2023, 15:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/10/2025, 13:26

Sentença

•10/10/2025, 17:29

Sentença

•18/07/2025, 17:09

Sentença

•18/07/2025, 15:38

Certidão

•13/01/2025, 15:10

Decisão

•10/01/2025, 18:51

Decisão

•12/09/2024, 14:36

Decisão

•11/09/2024, 15:29

Decisão

•12/07/2024, 13:32

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Decisão

•13/06/2024, 12:53

Decisão

•13/06/2024, 10:43

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•02/02/2024, 17:21

Decisão

•31/10/2023, 15:11

Decisão

•30/10/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 13:55

Decisão

•30/05/2023, 17:29

Decisão

•04/05/2023, 12:50

Decisão

•03/05/2023, 13:59