Ação Penal - Procedimento Sumário 0707081-76.2022.8.07.0014 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0707081-76.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: CHARLES MENEZES VALENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS Destinatário: CHARLES MENEZES VALENTE, brasileiro, natural de JALES/SP, nascido em 11/01/1983, filho de Joao Roberto Valente e Noirma Leonel De Menezes Valente, inscrito na CIRG nº 3769096-SSP/DF, CPF nº 057.989.876-80 O Dr. FRANCISCO MARCOS BATISTA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA a intimação do(a) ré(u), qualificado(a) acima, da sentença prolatada no Processo n.º0707081-76.2022.8.07.0014, datada de 02/12/2023, por infração ao artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, tendo sido condenado à pena de 1 (um) ano, 3 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/10 (um décimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Condenado ao pagamento das custas processuais, sendo que eventual isenção será examinada pela Vara de Execuções. Por fim, foi determinado a suspenção, pelo prazo de 1 (ano), 7 (sete) meses e 7 (dias) dias, do direito do réu de conduzir veículo automotor. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe". Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital. Guará/DF, 10/01/2024. Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Edital - Processo n.º0707081-76.2022.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(26)