Agravo em Recurso Especial 0707081-76.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CHARLES MENEZES VALENTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821356/2024

18/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 821356/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de CHARLES MENEZES VALENTE

11/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/09/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 20:30