Embargos de Declaração Cível 0708749-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 216.012,50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Autor

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

SUELI DE SOUZA

CPF

Reu

TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 14:36

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

10/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:50

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 14:36

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:41

Despacho

•24/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

10/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:50

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/02/2026, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2026, 19:35

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:30

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:42

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:43

Outras Decisões

15/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:57

Publicado Ementa em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:42

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2025, 13:22

Expedição de Intimação de Pauta.

04/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 16:15

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

28/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 19:58

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:34

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

14/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 13:14

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:04

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 16:41

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

28/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

28/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:40

Processo Reativado

25/08/2025, 13:22

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva

02/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 15:08

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:27

Conhecido o recurso de SUELI DE SOUZA - CPF: 185.205.531-68 (APELANTE) e provido

01/03/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

17/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:40

Despacho

•24/02/2026, 16:50

Despacho

•19/02/2026, 14:38

Despacho

•19/02/2026, 14:30

Despacho

•10/02/2026, 19:10

Despacho

•10/02/2026, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública

•16/01/2026, 08:59

Decisão

•15/01/2026, 16:01

Decisão

•15/01/2026, 15:43

Acórdão

•11/12/2025, 11:10

Despacho

•16/10/2025, 09:51

Despacho

•15/10/2025, 18:34

Acórdão

•07/10/2025, 14:56

Sentença

•10/06/2025, 17:11

Todos os documentos(32)

Despacho

•11/03/2026, 12:41

Despacho

•24/02/2026, 17:43

Despacho

•24/02/2026, 16:50

Despacho

•19/02/2026, 14:38

Despacho

•19/02/2026, 14:30

Despacho

•10/02/2026, 19:10

Despacho

•10/02/2026, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública

•16/01/2026, 08:59

Decisão

•15/01/2026, 16:01

Decisão

•15/01/2026, 15:43

Acórdão

•11/12/2025, 11:10

Despacho

•16/10/2025, 09:51

Despacho

•15/10/2025, 18:34

Acórdão

•07/10/2025, 14:56

Sentença

•10/06/2025, 17:11

Sentença

•26/05/2025, 16:11

Despacho

•10/04/2025, 21:03

Despacho

•13/02/2025, 13:46

Decisão

•12/12/2024, 08:34

Outros Documentos

•05/12/2024, 00:07

Decisão

•02/08/2024, 14:16

Decisão

•08/07/2024, 16:03

Decisão

•11/06/2024, 14:19

Decisão

•08/04/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública

•06/03/2024, 15:08

Acórdão

•04/03/2024, 16:06

Sentença

•26/09/2023, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 19:58

Outros Documentos

•04/09/2023, 16:40

Despacho

•06/06/2023, 19:17

Decisão

•22/03/2023, 15:45

Decisão

•02/03/2023, 14:35