Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0730884-48.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0730884-48.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de RUBENS PONTE DA COSTA AGUIAR em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:47

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730884-48.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUBENS PONTE DA COSTA AGUIAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encon Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:19

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:18

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730884-48.2023.8.07.0016. RECORRENTE: RUBENS PONTE DA COSTA AGUIAR RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO A despeito do inconformismo da recorrente, tenho que não lhe assiste razão. Conforme devidamente pontuado nas decisões de ID 50639261 e ID 51028914, cabia ao recorrente ter anexado as guias de recolhimento das custas processuais e do preparo juntamente com os respectivos comprovantes de pagam Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:26

Outras decisões

16/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

16/10/2023, 10:08

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 19:42

Decisão

•16/10/2023, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS PONTE DA COSTA AGUIAR em 17/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Certidão em 09/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

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