Procedimento Comum Cível 0724319-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.610,44

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:21

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:53

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:21

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:25

Expedição de Edital.

02/07/2024, 14:11

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 17:35

Sentença

•20/02/2024, 17:39

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:21

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:53

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:21

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:25

Expedição de Edital.

02/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

28/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:21

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:38

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:38

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. IRRISÓRIO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A fixação dos honorários por apreciação equitativa é admissível quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 2. Os honorários advocatícios devem representar verba que valore dignamente o trabalho do profissional sem, por outro lado, implicar em meio que gere locupletamento ilícito. 2.1. Por essa razão, o art. 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a definir o valor dos honorários advocatícios mediante apreciação equitativa, a fim de evitar uma quantia ínfima ou irrisória como contraprestação ao trabalho desempenhado pelo advogado. 3. Recurso conhecido e provido.

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724319-16.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA REVEL: ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO, MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 188064213. Fica a parte apelada/requerida intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 11:42

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o(a) réu(é) ao pagamento do valor de R$ 1.948,28 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), atualizado desde a data da planilha do ID161393136, incluídas as demais obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo, consoante o disposto no art. 323 do CPC. O valor das despesas de condomínio vencidas a partir da planilha da inicial, deverá ser acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anote-se a revelia do(a) réu(é). Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o(a) réu(é) ao pagamento do valor de R$ 1.948,28 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), atualizado desde a data da planilha do ID161393136, incluídas as demais obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo, consoante o disposto no art. 323 do CPC. O valor das despesas de condomínio vencidas a partir da planilha da inicial, deverá ser acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anote-se a revelia do(a) réu(é). Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:38

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:14

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724319-16.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA REU: ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO, MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos a devolução da carta precatória não cumprida. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente intimada a se manifestar no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:43

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0724319-16.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA REU: ANTONIO FLAVIO MARROQUIM GALVAO, MARIA GORETTI PERSIANO GALVAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2016, deste Juízo, fica a parte solicitante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, e providenciar a comprovação nos presentes autos, de acordo com a decisão de ID 16169427. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:03

Expedição de Carta.

04/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 16:57

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA - CNPJ: 18.676.241/0001-10 (AUTOR).

14/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/06/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:38

Sentença

•20/02/2024, 15:38

Sentença

•20/02/2024, 15:38

Decisão

•14/06/2023, 16:21

Decisão

•14/06/2023, 16:21