Interdição/Curatela 0727514-03.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.105.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA TRINDADE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que não há como prosseguir o curso da ação, tendo em vista o falecimento do(a) curatelando(a) (ID n.183138231), razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VI e IX do CPC. Revogo a decisão de ID n. 174667613, na parte que nomeou curador provisório.

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024, 23:10

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

19/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA TRINDADE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que não há como prosseguir o curso da ação, tendo em vista o falecimento do(a) curatelando(a) (ID n.183138231), razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VI e IX do CPC. Revogo a decisão de ID n. 174667613, na parte que nomeou curador provisório.

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024, 23:10

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

19/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA DA TRINDADE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

22/11/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:17

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA TRINDADE em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 20:03

Juntada de certidão

31/10/2023, 23:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:00

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/10/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727514-03.2023.8.07.0003. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica a parte intimada a proceder a impressão do Termo de Compromisso de ID 175487060. Outrossim, deverá o patrono anexar aos autos o referido documento, devidamente assinado pela(s) parte(s). Prazo de 05 (cinco) dias. Salienta-se que a Secretaria deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes. documento datado e assinado eletronicamente FERNANDA MARTINS ROCHA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”.

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:41

Expedição de Termo.

19/10/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:45

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0727514-03.2023.8.07.0003 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente(s): EDILSON ALMEIDA TRINDADE Requerido(a)(s): ANDRE ALMEIDA DA TRINDADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/11/2023 às 14:00 para realização da audiência de Interrogatório (videoconferência). Certifico, ainda, que os endereços eletrônicos da parte autora já foram informados no ID. 174667613. Encaminhe-se a diligência de citação. Ceilândia, 16 de outubro de 2023. FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA Servidor Geral

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:42

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

16/10/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de tutela antecipada e CONCEDO à EDILSON ALMEIDA TRINDADE (CPF: 364.957.941-34) a curatela provisória de ANDRE ALMEIDA DA TRINDADE (CPF: 066.296.281-87), com poderes tão-somente para representa-lo(a) perante: a) o INSS e BB/PREVI; b) as instituições bancárias em que são depositados os proventos de aposentadoria do(a) curatelando(a), podendo, ainda, movimentar a conta em que a importância for depositada, sendo-lhe vedada, no entanto, a contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome do(a) curatelando(a); c) clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, inclusive farmácias e plano de saúde; d) na administração dos imóveis do curatelando, sendo vedada a alienação de qualquer espécie.Designe-se AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA do(a) curatelando(a), nos termos do artigo 751, CPC, a qual realizar-se-á por videoconferência.Conforme determinado na Resolução n. 465/2022 do CNJ, os participantes da solenidade deverão estar trajados de maneira adequada, como também estar com a câmera de seu equipamento ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, não sendo admitida a participação dentro de veículos, ou em vias públicas, por exemplo.

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 23:15

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

06/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/10/2023, 16:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A emenda não satisfaz. Cumpra-se adequada e integralmente as determinações de ID n. 170887078, notadamente o contido no item "j.1", sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 5 dias.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:13

Determinada a emenda à inicial

27/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

25/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

21/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/09/2023, 10:32

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A petição inicial deverá ser emendada/complementada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, quanto aos seguintes aspectos:

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:25

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 10:18

Documentos

Manifestação do MPDFT

•19/01/2024, 23:10

Sentença

•19/01/2024, 19:26

Sentença

•19/01/2024, 19:26

Decisão

•03/11/2023, 13:48

Decisão

•18/10/2023, 12:26

Manifestação do MPDFT

•09/10/2023, 23:15

Decisão

•09/10/2023, 14:21

Decisão

•09/10/2023, 14:21

Decisão

•27/09/2023, 12:13

Decisão

•27/09/2023, 12:13

Despacho

•22/09/2023, 14:11

Despacho

•22/09/2023, 14:11

Decisão

•04/09/2023, 17:25

Decisão

•04/09/2023, 17:25