Recurso Especial 0730454-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 304.757,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA

OAB/DF 65748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:52

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/11/2025, 07:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 07:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 07:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 07:59

-

•28/11/2025, 07:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 07:59

-

•28/11/2025, 07:59

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•28/11/2025, 07:59

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•28/11/2025, 07:58

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•28/11/2025, 07:58

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•28/11/2025, 07:58

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•28/11/2025, 07:58

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 07:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 07:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 07:59

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•28/11/2025, 07:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 07:59

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•28/11/2025, 07:59

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