Ação Penal - Procedimento Sumário 0746566-14.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 03:19

Transitado em Julgado em 05/08/2024

26/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:49

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2024, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/08/2024, 20:53

Juntada de certidão

19/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 12:23

Todas as movimentações(253)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 03:19

Transitado em Julgado em 05/08/2024

26/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 18:49

Sentença

•29/07/2024, 19:04

21/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:49

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2024, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/08/2024, 20:53

Juntada de certidão

19/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 23:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo

24/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:41

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 19:44

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746566-14.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. S. D. J. REU: ANDRE LUIZ SILVA CAMPANHOLO CERTIDÃO Faço vistas dos autos ao assistente à acusação para apresentação de memoriais pelo prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 15:01:09. FERNANDA AMBROZIO DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 21:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

26/04/2024, 21:11

Outras decisões

26/04/2024, 21:11

Juntada de certidão

26/04/2024, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo

15/04/2024, 16:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.

15/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:18

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:07

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0746566-14.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE LUIZ SILVA CAMPANHOLO DESPACHO Proceda a habilitação da Defesa constituída pela vítima (ID 163234938). Em audiência foi designada audiência para 12/08/2024 às 14h (ID 162161317). Redesigno a audiência acima para 26/04/2024 às 14h. Int. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 15:39:49. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

05/09/2023, 14:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:13

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/06/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/06/2023, 16:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.

16/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:13

Recebidos os autos

09/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 20:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:25

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.

15/05/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

12/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 15:50

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:50

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:35

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 14:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/02/2023, 18:44

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 17:37

Mandado devolvido dependência

07/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:29

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:28

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:28

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 16:39

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/04/2022, 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

10/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:00

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

25/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 18:34

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:17

Recebidos os autos

12/01/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

11/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 16:59

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2021, 19:54

Recebidos os autos

24/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/11/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

22/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2021, 06:57

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

10/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 16:55

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:17

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/10/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

07/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:55

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 19:34

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:53

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:14

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

23/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:57

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:55

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 02:02

Distribuído por dependência

29/08/2021, 02:02

Decisão

•24/06/2024, 14:42

Despacho

•15/05/2024, 08:58

Decisão

•15/04/2024, 16:29

Despacho

•05/04/2024, 16:07

Despacho

•01/04/2024, 19:18

Despacho

•04/09/2023, 18:40

Despacho

•09/06/2023, 13:53

Decisão

•15/05/2023, 17:40

Decisão

•07/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:56

Decisão

•22/02/2022, 14:41

Decisão

•22/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•21/08/2024, 18:49

Sentença

•29/07/2024, 19:04

Decisão

•24/06/2024, 14:42

Despacho

•15/05/2024, 08:58

Decisão

•15/04/2024, 16:29

Despacho

•05/04/2024, 16:07

Despacho

•01/04/2024, 19:18

Despacho

•04/09/2023, 18:40

Despacho

•09/06/2023, 13:53

Decisão

•15/05/2023, 17:40

Decisão

•07/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:56

Decisão

•22/02/2022, 14:41

Decisão

•22/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:38

Despacho

•31/01/2022, 09:00

Medida Protetiva

•20/01/2022, 10:17

Despacho

•16/01/2022, 19:54

Despacho

•12/01/2022, 21:50

Decisão

•26/11/2021, 10:36

Decisão

•24/11/2021, 16:54

Decisão

•24/11/2021, 16:54

Despacho

•16/11/2021, 14:37

Despacho

•16/11/2021, 14:37

Decisão

•20/10/2021, 15:17

Decisão

•19/10/2021, 17:45

Decisão

•19/10/2021, 17:45

Despacho

•24/09/2021, 17:39

Despacho

•23/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:57