Procedimento do Juizado Especial Cível 0750018-61.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.197,59

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

MARIANE FREITAS BONFIM

CPF

Autor

OSMAR LINO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIANE FREITAS BONFIM

CPF

Autor

OSMAR LINO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA

Terceiro

ART VIAGENS

Terceiro

HOTMILHAS.COM.BR

Terceiro

HOTMILHAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

HOT MILHAS COMPRA E VENDA DE MILHAS AEREAS

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA.

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 11:15

Processo Desarquivado

08/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 18/12/2023

11/01/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:05

Outras decisões

19/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de MARIANE FREITAS BONFIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 23:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 23:15

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 11:15

Processo Desarquivado

08/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 14:05

Decisão

•18/12/2023, 22:29

Transitado em Julgado em 18/12/2023

11/01/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:05

Outras decisões

19/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de MARIANE FREITAS BONFIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 23:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 23:15

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 22:29

Recebidos os autos

18/12/2023, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 10:04

Juntada de certidão

09/12/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

29/11/2023, 15:13

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2023, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

29/11/2023, 00:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 00:55

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

28/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

21/11/2023, 14:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/11/2023, 02:48

Recebidos os autos

20/11/2023, 02:48

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:44

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/09/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIANE FREITAS BONFIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/09/2023, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/09/2023, 17:55

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

18/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIANE FREITAS BONFIM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de OSMAR LINO DA SILVA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:28

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0750018-61.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIANE FREITAS BONFIM, OSMAR LINO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO & VIAGENS S.A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA., NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília. As partes autoras forneceram domicílio no Riacho Fundo, e as partes requeridas possuem endereço em outro Estado da Federação. Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça. Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente. Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Há pedido de análise de tutela de urgência. BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 15:19:45. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:22

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de intimação

04/09/2023, 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/09/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 10:02

Sentença

•28/11/2023, 19:03

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 13:03

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 13:03

Decisão

•28/09/2023, 18:39

Decisão

•26/09/2023, 16:44

Despacho

•18/09/2023, 13:07

Decisão

•04/09/2023, 15:22