Ação Penal - Procedimento Sumário 0000296-13.2020.8.07.0014 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000296-13.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 19:27

Publicado Sentença em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JULIANA DA COSTA MOTA FERNANDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0000296-13.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor da acusada JULIANA DA COSTA MOTA FERNANDES a suspensão condicional do processo (ID 97659753 e 115931633). Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade da ré, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 170125548). Ante o exposto, tendo a denunciada cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIANA DA COSTA MOTA FERNANDES, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo. Não há materiais pendentes de destinação. Intime-se. Caso a ré resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital. Não sendo possível intimar a ré por meio digital, ou não sendo ela encontrada, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade. Sentença publicada eletronicamente nesta data. Guará-DF, 5 de setembro de 2023 11:32:22 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/09/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 11:33

Sentença

•05/09/2023, 11:33

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

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