Inventário 0002842-31.2003.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

LINDOMAR FERREIRA DA SILVA

Autor

EUSEBIA RIBEIRO LIMA

Autor

EMIDIO ROCHA DE CARVALHO

Autor

ONEZIO PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ABADIA BORGES DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KEZIA ALMEIDA SOARES

OAB/DF 62420·CPF·Representa: Autor

MARLEY HUMBERTA LIMA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NIVIA MARIA SANTOS MARTINS

OAB/DF 41735·CPF·Representa: Autor

IVAI ABIMAEL MARTINS

OAB/DF 50076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

LINDOMAR FERREIRA DA SILVA

Autor

EUSEBIA RIBEIRO LIMA

Autor

EMIDIO ROCHA DE CARVALHO

Autor

ONEZIO PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ABADIA BORGES DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO BORGES DE SOUSA

Autor

ERMELINDA FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

OCTACILIO PAZINI

Autor

ANTONIA MARQUES ALVES

Autor

GENY FERREIRA PAZINI

CPF

Autor

SILVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SIMONE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CELIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MAURO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CELSO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SELMA HELENA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FLORIANO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SERGIO LINO FERREIRA DA SILVA

Autor

SONIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LINDOMAR ALVES MACIEL

CPF

Autor

MARCIO HUMBERTO LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCIA REGINA LIMA DE SOUZA MACENA

CPF

Autor

MARLEY HUMBERTA LIMA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

LINDOMAR FERREIRA DA SILVA

Terceiro

EUSEBIA RIBEIRO LIMA

Terceiro

EMIDIO ROCHA DE CARVALHO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO BORGES DE SOUSA

Terceiro

MARCIO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

OCTACILIO PAZINI

Terceiro

ANTONIA MARQUES ALVES

Terceiro

GENY FERREIRA PAZINI

Terceiro

SIMONE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SERGIO LINO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

SELMA HELENA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CELIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LINDOMAR FERREIRA DA SILVA

Reu

MARCIO FERREIRA DA SILVA

Reu

JULIETA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CELSO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE FERREIRA DA SILVA

Reu

MAURO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ERMELINDA FERREIRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLORIANO FERREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 22:35

Outras decisões

11/05/2026, 18:41

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:39

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

15/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:43

Expedição de Portaria.

25/03/2026, 17:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(303)

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 22:35

Outras decisões

11/05/2026, 18:41

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:40

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:47

Decisão

•11/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:39

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

15/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:43

Expedição de Portaria.

25/03/2026, 17:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:15

Juntada de portaria

09/02/2026, 16:12

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:40

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:02

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:42

Outras decisões

24/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

18/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Portaria.

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/09/2025, 18:40

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 16:34

Expedição de Portaria.

31/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:10

Juntada de certidão

27/01/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2024, 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2024, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2024, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES MACIEL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 19:33

Expedição de Carta.

21/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 13:09

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

14/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 16:36

Expedição de Carta.

10/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

10/10/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

03/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:12

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES MACIEL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de GENY FERREIRA PAZINI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de SELMA HELENA FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 20:35

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

29/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:32

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

25/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:58

Juntada de portaria

22/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:25

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:33

Outras decisões

04/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002842-31.2003.8.07.0016. REQUERENTE: FLORIANO FERREIRA DE SOUZA, ERMELINDA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA ABADIA BORGES DE SOUSA, ONEZIO PAULO FERREIRA DE SOUZA, GENY FERREIRA PAZINI HERDEIRO: SILVIO FERREIRA DA SILVA, SONIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, MARCIO FERREIRA DA SILVA, MAURO FERREIRA DA SILVA, SIMONE FERREIRA DA SILVA, CELSO FERREIRA DA SILVA, SELMA HELENA FERREIRA DA SILVA, CELIA FERREIRA DA SILVA, LINDOMAR FERREIRA DA SILVA, LINDOMAR ALVES MACIEL INVENTARIADO(A): JOAO FERREIRA DE SOUZA, JULIETA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a avaliação, intimem-se os demais herdeiros. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:44

Outras decisões

04/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 21:51

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:59

Outras decisões

22/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

21/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:07

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:27

Outras decisões

09/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:02

Outras decisões

31/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES MACIEL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:25

Outras decisões

04/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/07/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:52

Outras decisões

05/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/06/2023, 10:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:02

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:30

Outras decisões

22/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

19/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:40

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:22

Outras decisões

03/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

13/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:12

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2023, 14:14

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 19:11

Expedição de Termo.

13/12/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 11:30

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2022, 14:29

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/12/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de ERMELINDA FERREIRA DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 10:33

Juntada de certidão

28/11/2022, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 11:17

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:27

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

16/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

14/11/2022, 08:03

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2022, 19:11

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES MACIEL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2022, 11:15

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

11/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de ERMELINDA FERREIRA DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ABADIA BORGES DE SOUSA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:08

Expedição de Portaria.

27/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:34

Expedição de Portaria.

07/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:20

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

25/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Publicado Portaria em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Expedição de Portaria.

30/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de FLORIANO FERREIRA DE SOUZA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Publicado Portaria em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Juntada de portaria

28/10/2021, 18:45

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:43

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

26/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

16/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:41

Expedição de Portaria.

09/07/2020, 12:40

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/05/2020, 21:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/05/2020, 21:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/05/2020, 21:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/05/2020, 21:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/05/2020, 21:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/05/2020, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:00

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:37

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:46

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:39

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

25/11/2019, 17:58

Juntada de certidão

25/11/2019, 17:57

Decorrido prazo de OCTACILIO PAZINI em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de MARIA ABADIA BORGES DE SOUSA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de EUSEBIA RIBEIRO LIMA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de EMIDIO ROCHA DE CARVALHO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIA MARQUES ALVES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BORGES DE SOUSA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de GENY FERREIRA PAZINI em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de SELMA HELENA FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de LINDOMAR FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:29

Expedição de Portaria.

08/11/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:57

Juntada de portaria

08/11/2019, 15:57

Publicado Portaria em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:00

Juntada de portaria

14/10/2019, 16:59

Expedição de Portaria.

14/10/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 16:57

Despacho

•22/04/2026, 14:55

Despacho

•17/04/2026, 18:39

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Decisão

•25/11/2025, 15:02

Decisão

•24/11/2025, 16:42

Despacho

•16/10/2024, 13:29

Despacho

•15/10/2024, 21:21

Despacho

•10/10/2024, 09:35

Despacho

•10/10/2024, 00:17

Despacho

•28/08/2024, 15:16

Todos os documentos(60)

Decisão

•11/05/2026, 18:47

Decisão

•11/05/2026, 18:40

Despacho

•22/04/2026, 14:55

Despacho

•17/04/2026, 18:39

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Decisão

•25/11/2025, 15:02

Decisão

•24/11/2025, 16:42

Despacho

•16/10/2024, 13:29

Despacho

•15/10/2024, 21:21

Despacho

•10/10/2024, 09:35

Despacho

•10/10/2024, 00:17

Despacho

•28/08/2024, 15:16

Despacho

•27/08/2024, 21:34

Manifestação da Defensoria Pública

•13/05/2024, 22:13

Decisão

•01/05/2024, 08:10

Decisão

•29/04/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública

•30/01/2024, 16:21

Decisão

•26/01/2024, 15:32

Decisão

•25/01/2024, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública

•19/10/2023, 15:33

Decisão

•05/10/2023, 08:25

Decisão

•04/10/2023, 14:33

Decisão

•05/09/2023, 15:17

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•22/08/2023, 21:51

Decisão

•22/08/2023, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública

•18/08/2023, 19:08

Decisão

•10/08/2023, 09:07

Decisão

•09/08/2023, 14:27

Decisão

•01/08/2023, 18:59

Decisão

•31/07/2023, 18:02

Decisão

•05/07/2023, 11:13

Decisão

•04/07/2023, 14:25

Decisão

•06/06/2023, 15:41

Decisão

•05/06/2023, 14:52

Decisão

•22/05/2023, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública

•19/05/2023, 12:30

Decisão

•04/05/2023, 11:40

Decisão

•03/05/2023, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública

•31/01/2023, 17:57

Decisão

•30/01/2023, 15:01

Decisão

•13/01/2023, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública

•23/12/2022, 12:02

Decisão

•13/12/2022, 19:07

Decisão

•12/12/2022, 14:29

Decisão

•16/11/2022, 18:27

Decisão

•08/11/2022, 19:11

Decisão

•18/10/2022, 16:20

Decisão

•13/10/2022, 11:15

Despacho

•03/03/2022, 14:41

Despacho

•25/02/2022, 19:20

Despacho

•20/10/2021, 14:34

Despacho

•18/10/2021, 18:43

Despacho

•10/03/2020, 17:56

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57