Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700846-53.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700846-53.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700846-53.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: WELDER COTA VALADAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo. HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 07:30:54.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:34

Juntada de certidão

03/04/2024, 19:29

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 14/02/2024

11/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de WELDER COTA VALADAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700846-53.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: WELDER COTA VALADAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185542524), pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185542524, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 146343602 e pedido de id 185547568. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 15:04

Sentença

•14/02/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700846-53.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: WELDER COTA VALADAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 15:22:01. DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELDER COTA VALADAO em 04/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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